norma nº 23/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
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PORTARIA Nº 023/2013, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Revoga a Portaria nº 011, de 02 de janeiro
de 2013 que concedeu gratificação a
servidor efetivo.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe facultam o cargo;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 011/2013 que concedeu gratificação de
40% (quarenta por cento) à servidora Luciane Belutti para a execução de serviços técnicos fora das
atribuições normais de seu cargo.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP, 20 agosto de 2013.
TAS LAGOS ALVES
PRESIDENTE
fd e aa em data supra.
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//CHE ADMINISTRATIVO |
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