norma nº 2084/2009

LEI Nº 2084/2009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009
Autoriza o município de Itaporanga a celebrar convênio
com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica ao Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
com o Fundo de Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo-
FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para
desenvolvimento de projeto de geração de renda e outros projetos sociais.
ARTIGO 2º - O instrumento que formaliza o convênio conterá as
obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os
partícipes.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporangá, 08 de gútubro de 2009.
JOSE CARLOS DONUTE RODRIGUES
PREFEIPO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada festa Secretaria na data supra.
Fa
David Tadeu Ródrigues
Secretario Munici ministração
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo