sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 6º Sessão Extraordinária de 30/11/2020 — Exercício 2020 — 4º Sessão Legislativa
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 8h00, realizou-se a Sexta Sessão Extraordinária do ano de 2020, sob a
Presidência do Vereador Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam Pereira Dias.
Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Foi constatada a
ausência do Vereador: João de Mello. Dando prosseguimento à Ordem do Dia foi feita a apresentação, deliberação
e votação das proposituras: 1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, De autoria do Executivo, Dispõe sobre
inclusão no Código Tributário Municipal de dispositivo legal que especifica e providências correlatas, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, De autoria do Executivo, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 - CTM, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, De autoria do Executivo, Dispõe sobre atribuições de
cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 10/2020, De autoria do Executivo, Dispõe sobre a denominação da Estrutura de
eventos da Praça João Abdala e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Projeto
de Lei nº 13/2020, De autoria do Executivo, Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e
providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 15/2020, De autoria
do Executivo, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e
dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Projeto de Lei nº 12/2020, De autoria
do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, De autoria da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018, o Senhor Presidente informou que conforme norma regimental
a votação das contas do Executivo deve ser realizada pelo processo nominal, sendo tal propositura aprovada por 6
(seis) votos a favor e 2 (dois) contra, votaram contra os Srs. Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini e Josivam Pereira
Dias. Antes do encerramento desta Sessão o Senhor Presidente comunicou que, conforme norma regimental, a ata
da última sessão de cada Legislatura deve ser submetida à aprovação na própria sessão, antes de seu encerramento.
Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata da 62 Sessão Extraordinária de 2020. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade
desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que
dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão às 8h09, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 30 de novembro de 2020.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 6º Sessão.Extraordinária de 3
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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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