sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 12 Sessão Ordinária de 01/02/2021 — Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:08, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do ano de 2021,
sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, José Carlos Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que
como norma regimental foram fornecidas aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 12 Sessão Extraordinária de 2021 e da Ata da 22 Sessão Extraordinária de 2021. Assim sendo, o Senhor
Presidente submeteu as Atas em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da
12 Sessão Extraordinária de 2021 e, em seguida, aprovada por unanimidade a Ata da 22 Sessão Extraordinária de
2021. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 1/2021 - Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e providências correlatas; 2) Projeto
de Lei Complementar nº 1/2021 - Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo em provimento de comissão
de supervisor de controle dos serviços odontológicos para Supervisor de Serviços Sanitários e dá outras providências;
3) Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 - Dispõe sobre alteração no cargo em comissão que especifica e
providências correlatas; 4) Projeto de Lei nº 2/2021 - Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens
inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas; 5) Projeto de Lei nº 3/2021 - Dispõe sobre
autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Serviços Gerais e providências correlatas; 6)
Projeto de Lei nº 5/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras
providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 1/2021 - De autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial; 2) Requerimento nº 1/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer
do Executivo Municipal informações sobre as horas extras dos motoristas da Educação; 3) Requerimento nº 2/2021
- De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional de
insalubridade dos servidores que exercem o cargo de pedreiro; 4) Requerimento nº 3/2021 - De autoria do Vereador
Nilton Aparecido dos Santos, requer do Executivo Municipal cópia do termo de convênio firmado com o Hospital e
Maternidade Nossa Senhora das Graças no exercício de 2021; 5) Requerimento nº 4/2021 - De autoria do Vereador
Nilton Aparecido dos Santos, requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos do FUNDEB recebidos
durante o ano de 2020; 6) Requerimento nº 5/2021 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do
Executivo Municipal informações sobre a aplicação das primeiras doses da vacina contra COVID-19; 7) Requerimento
nº 6/2021 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre reposição
do poder aquisitivo da remuneração durante o período da pandemia; 8) Indicação nº 1/2021 - De autoria do
Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal providências para construção de quadra
poliesportiva no Bairro Cruzeirinho; 9) Indicação nº 2/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica
ao Executivo Municipal providências para reconstrução das guaritas nos pontos de ônibus Iavalizados na vicinal João
Martins da Cruz; 10) Indicação nº 3/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao BentkNindica ao Executivo
Municipal providências para realização de limpeza geral e disponibilização do serviço de col eletiva nos bairros
Santo Antônio e São Sebastião; 11) Indicação nº 4/2021 - De autoria do Vereador José Carlos qndes, indica ao
Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para criação Ge u ma de reembolso
(Eai (EA Ata da 1º Sessão 7/22/48 Página 1/3 À
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das despesas de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; 16) Indicação
nº 9/2021 - De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para
construção de cobertura nos ambientes externos de trabalho do Pátio Municipal; 17) Indicação nº 10/2021 - De
autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini, indica ao Executivo Municipal providências para criação de uma
área de camping no Bairro São Sebastião; 18) Indicação nº 11/2021 - De autoria do Vereador Fernando Marques,
indica ao Executivo Municipal providências para realização de obras de manutenção no Bairro Rio Verde; 19)
Indicação nº 12/2021 - De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal providências para
criação de um espaço integrado de lazer no Bairro Cruzeirão. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo
Vereador Sr. Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2021, o que,
após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia
desta Sessão. Após o encerramento do Expediente, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse
ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre, ato contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o
uso os seguintes Vereadores, conforme a ordem definida: Carlos da Silva, Renilson dos Santos Queiroz, Nilton
Aparecido dos Santos, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Sérgio Massao Benck, Fábio Bruno Gurgel
Benini, José Carlos Fernandes e Robison Fernandes de Proença. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta
sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e poderão ser encontrados arquivados no átrio
desta Colenda Casa. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as
seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 1/2021 - Em regime de urgência, de autoria da Mesa
Diretora, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2)
Requerimento nº 1/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre
as horas extras dos motoristas da Educação, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº
2/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional de
insalubridade dos servidores que exercem o cargo de pedreiro, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4)
Requerimento nº 3/2021 - De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, requer do Executivo Municipal
cópia do termo de convênio firmado com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças no exercício de 2021,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 4/2021 - De autoria do Vereador Nilton
Aparecido dos Santos, requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos do FUNDEB recebidos durante
o ano de 2020, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 5/2021 - De autoria do
Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre a aplicação das primeiras doses da
vacina contra COVID-19, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº 6/2021 - De autoria
do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre reposição do poder aquisitivo da
remuneração durante o período da pandemia, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estaya-çhegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Proturadoria Jurídica e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam &
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 1º de fevereiro de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 12 Sessão Ordinária de 01/02/2021.
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V/A Santos
1º Secretário
Fábio Brúno Gurgel Benini
Presidente
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