sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 - Exercício 2021 — 1º Sessão Legislativa
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:13, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a
Presidência do Vereador Presidente, Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, José Carlos Fernandes, Nilton Aparecido
dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz e Sérgio Massao Benck. Foi constatada a ausência dos Srs. Vereadores:
Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana e Robison Fernandes de Proença. Iniciando a leitura dos papéis do
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que-como norma regimental foram fornecidas aos Srs. Vereadores,
com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 2º Sessão Ordinária de 2021. Assim sendo, o Senhor
Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 2º
Sessão Ordinária de 2021. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1)
Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 - Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao piso salarial
fixado pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 c/c com a Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 dezembro de
2020, e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 2/2021 - De autoria de todos os
Vereadores, reconhece diversas atividades como essenciais para a população de Itaporanga, Estado de São Paulo;
2) Requerimento nº 7/2021 - De autoria do Vereador José Carlos Fernandes, requer do Executivo Municipal
esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei n.º 06/2021, que dispõe sobre a aquisição de veículos municipais, tipo
ônibus, para a Secretaria Municipal dos Serviços Gerais; 3) Requerimento nº 8/2021 - De autoria do Vereador José
Carlos Fernandes, requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração dos Vigias, Zeladores do
Patrimônio Público e dos Agentes de Segurança Escolar, e outras correlatas; 4) Indicação nº 20/2021 - De autoria do
Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências para realização de reparos em
veículos da Secretaria Municipal de Saúde; 5) Indicação nº 21/2021 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos
Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências para construção de acostamento na Estrada Vicinal Kazuyoshi
Kurita; 6) Indicação nº 22/2021 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo
Municipal providências para canalizar o fluxo de água das enxurradas escoado do Cemitério Municipal nos dias de
chuva intensa; 7) Indicação nº 23/2021 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo
Municipal a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Joaquim Ferreira Lúcio, próximo ao nº 1.154;
8) Indicação nº 26/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências
para o fornecimento de cesta básica, durante o período de pandemia, para as famílias vulneráveis que cumprem
isolamento social; 9) Indicação nº 27/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo
Municipal a aquisição de um veículo para o transporte de combustível. Após o encerramento do Expediente, o
Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre, ato
contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores, conforme a ordem
definida: Sérgio Massao Benck, José Carlos Fernandes, Carlos da Silva, Renilson dos Santos Queiroz e Fábio Bruno
Gurgel Benini. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em
Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1/2021 - De autoria do Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e providências
correlatas, sendo tal propositura aprovada em 2º turno de votação por unanimidade; 2) Requerimento nº 7/2021 -
De autoria do Vereador José Carlos Fernandes, requer do Executivo Municipal esclarecimentos relativos ao Projeto
de Lei n.º 06/2021, que dispõe sobre a aquisição de veículos municipais, tipo ônibus, para a Secretaria Municipal dos
Serviços Gerais, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 8/2021 - De autoria do
Vereador José Carlos Fernandes, requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração dos Vigias,
Zeladores do Patrimônio Público e dos Agentes de Segurança Escolar, e outras correlatas, sendo tal propositura
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aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente
anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à
deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 15 de março de 2021, às 20h,
comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 11 de março de 2021.
Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das Matérias de sua autoria,
preferencialmente até o dia 9 de março, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais
havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão, às 21:02, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 1º de março de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 32 Sessão Ordinária de 01/03/2021.
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Iton Aparécido dos Santos
1º Secretário
ráno Gurgel Benini
Presidente
Ausente Ausente e
Fernando Marques Gerson Aparecido Viana José Fernandes
2º Secretário Vereador ador
PA A MM Ausente
Renilson dos Santos Queiroz Robison Fernandes de Proença
Vereador Vereador - Vereador
Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 — Página 2/2