sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 4º Sessão Extraordinária de 05/04/2021 - Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h04 realizou-se a Quarta Sessão Extraordinária do ano de 2021, sob
a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia foi feita a apresentação, deliberação e votação das
proposituras: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 7/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras
providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 9/2021 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo —
DER/SP e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser
tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matéria sujeitas à
deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h20, do que para constar, eu, Nilton
Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor
Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 5 de abril de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 4º Sessão Extraordinária de 05/04/2021.
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Fernando Marques Gerson Afro isa o
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Ata da 4 Sessão Extraordinária de 05/04/2021 — Página 1/1