sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 42 Sessão Ordinária de 20/04/2021 — Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 18:08, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a
Presidência do Vereador Presidente, Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, José Carlos Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que
como norma regimental foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 32 Sessão Ordinária de 2021, da Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2021 e da Ata da 4? Sessão
Extraordinária de 2021. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta para discussão, e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 32 Sessão Ordinária de 2021, em seguida, aprovada por
unanimidade a Ata da 32 Sessão Extraordinária de 2021 e, por fim, aprovada por unanimidade a Ata da 4º Sessão
Extraordinária de 2021. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1)
Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 - Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei nº 10/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaporanga, Estado
de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos municipais e providências
correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 9/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer
do Executivo Municipal informações sobre as prestações de contas do Fundo Social de Solidariedade relativas aos
anos de 2019 e 2020; 2) Requerimento nº 10/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo
Municipal esclarecimentos sobre o andamento da obra de construção de cobertura metálica na Rua São João; 3)
Requerimento nº 11/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal
informações sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE; 4) Requerimento
nº 12/2021 - De autoria de todos aos Vereadores, requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos
repassados ao município para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Novo
Coronavírus (COVID-19); 5) Requerimento nº 13/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do
Executivo Municipal informações sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação; 6) Indicação nº
28/2021 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal a construção de um
redutor de velocidade (lombada) na Rua Leôncio Gurgel do Amaral, próximo ao nº 800; 7) Indicação nº 31/2021 -
De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei dispondo
sobre isenção temporária dos tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate à crise
do coronavírus; 8) Indicação nº 32/2021 - De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal
providências para realização de obras de manutenção no Bairro Lava-Pés "Vila Antônio Campina"; 9) Indicação nº
33/2021 - De autoria do Vereador José Carlos Fernandes, indica ao Executivo Municipal a realização de obras e
serviços de manutenção na Vila Bela Vista; 10) Indicação nº 34/2021 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos
Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências para realização de reforma no Ginásio Municipal de Esportes
Aldrovando Antunes; 11) Indicação nº 35/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao/Executivo
Municipal providências para aumentar a frequência mínima de coleta de lixo nos bairros Rio Verde e Santo Antônio;
12) Indicação nº 36/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências
para manutenção nas bocas de lobo das ruas que especifica; 13) Moção de Aplausos nº 1/2021 - De autoria do
Vereador Nilton Aparecido dos Santos, ao Instituto Butantan, em reconhecimento pelo trabalho r lizado na
produção e distribuição de imunizantes contra a Covid-19. Durante a leitura das matérias; 1) Foi solicitado pelo Sr.
Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar do Exeçutiv
Gerson Aparecido Viana), sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 2) Foi solicitado p
Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação do Projeto de = nº 10/202
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o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem
do Dia desta Sessão. Após o encerramento do Expediente, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário
procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre, ato contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde
fizeram o uso os seguintes Vereadores, conforme a ordem definida: Renilson dos Santos Queiroz, Fernando
Marques, Gerson Aparecido Viana, Sérgio Massao Benck, Nilton Aparecido dos Santos, Robison Fernandes de
Proença, Carlos da Silva e Fábio Bruno Gurgel Benini. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão,
podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Passando para a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas:
1) Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 — Em regime de urgência, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração
do número de vagas de cargo e dá outras providências, durante a discussão da propositura foi requerido pelo Sr.
Vereador José Carlos Fernandes a inclusão desta matéria no regime de tramitação ordinária para que seja analisada
pelas Comissões Permanentes, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo
esta matéria retirada da Ordem do Dia desta Sessão; 2) Projeto de Lei nº 10/2021 - Em regime de urgência, de
autoria do Executivo, institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, como
veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos municipais e providências correlatas, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 9/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva,
requer do Executivo Municipal informações sobre as prestações de contas do Fundo Social de Solidariedade relativas
aos anos de 2019 e 2020, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 10/2021 - De
autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre o andamento da obra de
construção de cobertura metálica na Rua São João, sendo tal propositura “aprovada por unanimidade; 5)
Requerimento nº 11/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal
informações sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 12/2021 - De autoria de todos aos Vereadores, requer
do Executivo Municipal informações sobre os recursos repassados ao município para o enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº 13/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do
Executivo Municipal informações sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 8) Moção de Aplausos nº 1/2021 - De autoria do Vereador Nilton Aparecido
dos Santos, ao Instituto Butantan, em reconhecimento pelo trabalho realizado na produção e distribuição de
imunizantes contra a Covid-19, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser
discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas
regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão
Ordinária que ocorrerá no dia 3 de maio de 2021, às 18h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão
ser protocoladas até o dia 29 de abril de 2021. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor
das Matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 27 de abril, para colaborar com a sua elaboração até o
prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 20:49, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos
Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e
pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de abril de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 4º Sessão Ordinária de 20/04/2021.
ido dos Santos
1º Secretário
Gersarí Aparecido Viana
E Vereador
Ata da 4º Sessão Ordinária de 20/04/2021 — Página 2/3
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Vereador
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