sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 52 Sessão Extraordinária de 04/05/2021 - Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 18h01 realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária do ano de 2021, sob
a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia foi feita a apresentação, deliberação e votação da
propositura: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 - Dispõe sobre adequação da
remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de
Itaporanga, Estado de São Paulo, ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 c/c
com a Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 dezembro de 2020, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente
encaminhou para a Secretaria a matéria sujeita à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais
possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão às 18h09, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente
Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José
Gurgel Mendes, em 4 de maio de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 5º Sessão Extraordinária de 04/05/2021.
O
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Nilton Apafécido dos Santos
1º Secretário
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Ata da 5º Sessão Extraordinária de 04/05/2021 — Página 1/1