sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga - SP
Telefone: (15) 3565-1122 - E-mail: contato Qcmitaporanga.sp.gov.br
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ATA DA 09º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE
2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:-
Ao 5º (quinto) dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua Sete de
Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h05, realizou-se a 09º (nona)
Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada
pelo 1º Secretário, Sr. João Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João
Custódio da Silva, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental
pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Fabio Bruno Gurgel Benini;
George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João Evangelista
dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Constatada a ausência do Sr. Vereador Carlos da
Silva por problemas de saúde. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente
comunicou que como norma regimental foi fornecida aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura
integral, cópia da Ata da 08º (oitava) Sessão Ordinária, bem como da 3º Sessão Extraordinária do ano de 2.017.
Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta, individualmente, em discussão e,
posteriormente, em votação, sendo ambas APROVADAS POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: Do Poder Executivo: a) Projeto de Lei nº 12/2017 - Reestrutura o Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e providências correlatas; b)
Projeto de Lei nº 13/2017 - Dispõe sobre abertura de. créditos adicionais suplementares por anulação, e dá
outras providências; c) Projeto de Lei nº 14/2017 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos
municipais e dá outras providências. Do Poder Legislativo; a) Requerimento nº 15/2017 - De autoria do nobre
vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo do Executivo Municipal informações sobre a disponibilidade
financeira em 31/12/2016 transferida para ser aplicada no exercício de 2017 e sobre a aplicação de recursos
vinculados e convênios; b) Requerimento nº 16/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho,
requerendo a convocação da Secretária Municipal de Educação de Itaporanga para esclarecimentos sobre
assuntos atinentes à pasta; c) Requerimento nº 19/2017 - De autoria do nobre vereador João Custódio da Silva,
requerendo do Executivo Municipal cópia do contrato com a empresa responsável pela manutenção e reparo da
iluminação pública, bem como informações sobre o valor do contrato, forma de pagamento e cronograma/regime
de execução dos serviços; d) Indicação nº 54/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana,
indicando ao Executivo Municipal providências para a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida
Natalia Valente; e) Indicação nº 55/2017 - De autoria do nobre vereador Fabio Bruno Gurgel! Benini, indicando
ao Executivo Municipal providências para a construção de Guarita na Rua Sebastião Pedro Monte Sião, f)
Indicação nº 56/2017 - De autoria do nobre vereador João Custódio da Silva, indicando ao Executivo Municipal
providências para manutenção e reparo no trecho da estrada que liga a Conjunto Habitacional Vice-Prefeito
Antônio Rodrigues -(CDHU)- à Avenida Santa Cruz, bem como a Rua Lava-Pés e final da Rua Rafael Vita
situada na Vila dos Padres; 9) Indicação nº 57/2017 - De autoria do nobre vereador João Custódio da Silva,
Ata da 09º Sessão Ordinária de 05/06/2017 - página 1 de 3
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indicando ao Executivo Municipal providências para a instalação, com a máxima urgência, de uma trave na
quadra poliesportiva situada no Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio Rodrigues-(CDHU); h) Denúncia nº
01/2017 - Denunciante: Belarmino Debastiani Netto; Denunciado: Josivam Pereira Dias. Em seguida, foi lido
pelo vereador Trajano de Oliveira Filho um requerimento sobre possiveis irregularidades praticadas pelo
vereador Gerson Aparecido Viana no exercício de seu mandato, solicitando abertura de procedimento para
apuração. Foi solicitado pelo nobre vereador João de Mello o Regime de Urgência previsto no artigo 118 do
Regimento Interno para a tramitação do Projeto de Lei nº 14, que dispõe sobre autorização para aquisição de
veículos municipais, haja vista o notório interesse público na celeridade de tramitação desta proposição. Diante
do pedido apresentado, o Sr. Presidente esclareceu que de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis,
este pedido dever ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara. Dessa forma, solicitou aos
nobres pares que concordavam com o referido procedimento que permanecessem sentados, e aqueles que
discordavam que ficassem em pé. Assim, tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 118, 0 Sr.
Presidente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento para o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº
14/2017. Por consequência, incluiu o referido projeto na Ordem do Dia desta Sessão para deliberação. Assim, O
gr. Presidente encerrou o Expediente. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os
inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Fabio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido
Viana, João Custódio da Silva, João de Mello, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos
que poderemos encontrar tais fatos aqui relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após
24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no
prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 02º
(segunda) Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento
nº 003/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24h
(vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão
existem as seguintes matérias a serem deliberadas: a) Projeto de Lei nº 14/2017 - Dispõe sobre autorização
para aquisição de veículos municipais e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
b) Requerimento nº 15/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo do Executivo
Municipal informações sobre a disponibilidade financeira em 31/1 2/2016 transferida para ser aplicada no
exercício de 2017 e sobre a aplicação de recursos vinculados e convênios, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade: c) Requerimento nº 16/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo
a convocação da Secretária Municipal de Educação de Itaporanga para esclarecimentos sobre assuntos
atinentes à pasta, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; d) Requerimento nº 19/2017 - De autoria do
nobre vereador João Custódio da Silva, requerendo do Executivo Municipal cópia do contrato com a empresa
responsável pela manutenção e reparo da iluminação pública, bem como informações sobre o valor do contrato,
forma de pagamento e cronogramaíregime de execução dos serviços, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que
estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que
ocorrerá no dia 19 de junho de 2017, segunda-feira, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas
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deverão ser protocoladas até o dia 14 de junho do corrente ano. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a
finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às
21h56, do que para constar, Eu João Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai
assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ
GURGEL MENDES, em 05 de junho de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 09º Sessão Ordinária de 2.017.
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