sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Ata da 12º Sessão Ordinária de 20/09/2021 — Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 18h06, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de 2021,
sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da
11º Sessão Ordinária de 2021. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 11º Sessão Ordinária de 2021. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Dispõe sobre a
alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Saúde e outras providências; 2) Projeto de
Lei nº 25/2021 - Estabelece a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Itaporanga e providências
correlatas; 3) Projeto de Lei nº 26/2021 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e
dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 27/2021 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 5/2021 - De autoria
do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, institui o Programa "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município
de Itaporanga SP, e dá outras providências; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 — De autoria do Vereador
Fernando Marques, dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Gilberto
de Jesus Galvão; 3) Requerimento nº 33/2021 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do
Executivo Municipal documentos e informações sobe o processo de instalação de lâmpadas de led no sistema de
iluminação pública municipal; 4) Requerimento nº 34/2021 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana,
requer do Executivo Municipal cópia de documentos e esclarecimentos sobre o andamento da obra de cobertura
metálica da Rua São João (feira livre); 5) Requerimento nº 35/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer
do Executivo Municipal informações sobre os processos licitatórios para contratação de empesa de transporte
escolar; 6) Requerimento nº 36/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal
documentos e informações sobre o andamento do processo de convênio, junto à CDHU, para construção de
de um Museu Municipal no prédio antigo da Escola Municipal Cel. Vicente Russo do Amaral; 11) Indicação nº
92/2021 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal providências pará
instalação de cerca do tipo alambrado no entorno da Escola Municipal "Prof. Júlio Gonçalves de Oliveira", no Bairro
Cruzeirão; 12) Indicação nº 93/2021 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo
Municipal providências para contenção da água que escorre pela Rua Vereador Antônio Pinto Ferreira, na Vila dps
Padres; 13) Indicação nº 94/2021 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, indica ao Executivo Municiphl
providências para perfuração de um poço artesiano no Bairro Mosteirinho; 14) Indicação nº 95/2021 - De autorih
do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências para instalação de lâmpadas em 4
(dois) postes, localizados na Rua Aparício Fiuza de Carvalho, próximos ao número 1.412. Durante a leitura das
matérias: 1) Foi solicitado pelo Vereador Fernando Marques o regime de urgência na tramitaçã Projeto de
4 Pei Ata da 12º Sessão Ordinária de 20/09/2021 — Página 1/3 7)
/
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Decreto Legislativo nº 2/2021, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo
esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou
que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 —
Em regime de urgência, de autoria do Vereador Fernando Marques, dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão
Honorário Itaporanguense ao Senhor Gilberto de Jesus Galvão. O Senhor Presidente informou que, nos termos
regimentais, a concessão de título de cidadão honorário seria votada pelo processo nominal. Prosseguindo, passou-
se à votação nominal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
- De autoria do Executivo, dispõe sobre alteração do art. 106 da Lei Complementar nº 67/2009, e dá outras
providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 23/2021 - De autoria do
Executivo, dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a Administração Municipal e providências
correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Resolução nº 2/2021 - De autoria da
Mesa Diretora, dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento
nº 33/2021 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal documentos e
informações sobe o processo de instalação de lâmpadas de led no sistema de iluminação pública municipal, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 34/2021 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido
Viana, requer do Executivo Municipal cópia de documentos e esclarecimentos sobre o andamento da obra de
cobertura metálica da Rua São João (feira livre), sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento
nº 35/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre os processos
licitatórios para contratação de empesa de transporte escolar, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 8)
Requerimento nº 36/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal documentos e
informações sobre o andamento do processo de convênio, junto à CDHU, para construção de conjunto habitacional,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, deixou-se a
palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores: Gerson Aparecido Viana, Renilson dos Santos
Queiroz, Fábio Bruno Gurgel Benini, Nilton Aparecido dos Santos, Robison Fernandes de Proença, Sérgio Massao
Benck, Carlos da Silva, Fernando Marques e José Carlos Fernandes. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados
desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada
mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final
a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 4 de outubro de
2021, às 19h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 30 de setembro
de 2021. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria,
preferencialmente até o dia 28 de setembro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 21h19, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de setembro de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 12º Sessão Ordinária de 20/09/2021.
fecido Viana
Vereador
Ata da 122 Sessão Ordinária de 20/09/2021 — Página 2/3
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEIMENDES
ds da
fanfsba d dos Eta ueiroz Robi
Vereadoy
ssão Benck
Vereador
Ata da 12º Sessão Ordinária de 20/09/2021 — Página 3/3