sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 132 Sessão Ordinária de 04/10/2021 — Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2021,
sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da
122 Sessão Ordinária de 2021. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 21/2021 — Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Itaporanga, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 22/2021
— Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá
outras providências; 3) Projeto de Lei nº 28/2021 - Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e
providências correlatas; 4) Projeto de Lei nº 30/2021 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por
anulação e dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº 31/2021 — Dispõe sobre autorização para aquisição de bens
para a Administração Municipal e providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 6/2021 —
De autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini, dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre, e dá
outras providências; 2) Requerimento nº 37/2021 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo
Municipal informações sobre o processo licitatório para revitalização da Praça Frei Arnaldo Maria “Praça Bom Jesus”;
3) Requerimento nº 38/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações
sobre a destinação dos materiais retirados do antigo matadouro municipal; 4) Requerimento nº 39/2021 - De
autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a pista de skate
localizada no Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio Rodrigues “CDHU II”; 5) Requerimento nº 40/2021 - De
autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal informações sobre construção de quadra
poliesportiva no terreno ao lado da Associação Mão Amiga Itaporanguense — AMAI; 6) Requerimento nº 41/2021 -
De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre o direito
de utilização de prédio público municipal; 7) Indicação nº 96/2021 - De autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel
Benini, indica ao Executivo Municipal providências para implantação de 2 (duas) faixas elevadas para travessia de
pedestres na Rua Vereador Osvaldo de Souza Lima; 8) Indicação nº 97/2021 - De autpria do Vereador Sérgio Massao
Benck, indica ao Executivo Municipal providências, junto ao departamento competente, para realização de serviços
de limpeza e manutenção nas proximidades da Escola Municipal e da Capela do Baikro São Sebastião; 9) Indicação
nº 98/2021 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo, Municipal providências para
realização de obra de pavimentação e implantação de sistema de drenagem na Rua Horinda Maria de Almeida, no
no Bairro Cruzeirão; 12) Indicação nº 101/2021 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, ihdica ão
Executivo Municipal providências para aquisição de 2 (dois) veículos de cinco lugares para Secretaria Municipal d
Saúde. Durante a leitura das matérias: Foi solicitado pelo Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência
na tramitação do Projeto de Lei do nº 6/2021, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido! por
unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) na e Lei nº
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Ata da 13º Sessão Ordinária de, anofaozi= Página 1/3 t
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6/2021 — Em regime de urgência, de autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini, dispõe sobre a denominação
de academia ao ar livre, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de
Lei Complementar nº 5/2021 — De autoria do Executivo, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal -
Plano de Carreira de Cargos e Remunerações, e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 25/2021 - De autoria do Executivo, estabelece a Política Municipal de Educação
Ambiental do Município de Itaporanga e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
4) Projeto de Lei nº 26/2021 - De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por
anulação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 27/2021
- De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá
outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 5/2021 - De autoria do
Vereador Renilson dos Santos Queiroz, institui o Programa "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de
Itaporanga SP, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº
37/2021 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o processo
licitatório para revitalização da Praça Frei Arnaldo Maria “Praça Bom Jesus”, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 8) Requerimento nº 38/2021 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal
informações sobre a destinação dos materiais retirados do antigo matadouro municipal, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 39/2021 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer
do Executivo Municipal informações sobre a pista de skate localizada no Conjunto Habitacional Vice-Prefeito Antônio
Rodrigues “CDHU II”, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Requerimento nº 40/2021 - De autoria
do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal informações sobre construção de quadra
poliesportiva no terreno ao lado da Associação Mão Amiga Itaporanguense — AMAI, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 11) Requerimento nº 41/2021 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, requer
do Executivo Municipal informações sobre o direito de utilização de prédio público múnicipal, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º
Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, deixou-se a palavra para os
inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores: Robison Fernandes de Proença,|José Carlos Fernandes, Carlos
da Silva, Fernando Marques, Sérgio Massao Benck, Nilton Aparecido dos Santos, Renilgon das Santos Queiroz, Fábio
Bruno Gurgel Benini e Gerson Aparecido Viana. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatad
ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa.
discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro d
regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Paçeceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 18 de outubro de 2021, às. 19h,
comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 14 de oytubro df 20211 .
Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua abtoria,
preferencialmente até o dia 11 de outubro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 22h, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário,
lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário
Prefeito José Gurgel Mendes, em 4 de outubro de 2021.
Sessão.
as normas
omissões
Assinam todos os Ve read res o Teor da Ata da 132 Sessão Ordinária de 04/10/2021.
ca N
Fábio B urgel Benini Nilton Ap aci dos Santos
Presidente 1º Seeretário
Fernando Marques
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
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EA
Renilson dos Santós Queiroz Robison Fernandés de Proença
Vereador s Vereador
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