sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 102 Sessão Extraordinária de 20/12/2021 — Exercício 2021 — 12 Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h00 realizou-se a Décima Sessão Extraordinária do ano de
2021, sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, José Carlos Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia foi feita a apresentação, deliberação e
votação das proposituras: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 39/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no
exercício de 2022, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso Il da Lei nº 13.019/2014, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 40/2021 - Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), de acordo com sua nova Lei nº 14.113/2020, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as
matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as
providências necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h10, do que
para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por
mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de
dezembro de 2021.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 102 Sessão Extraordinária de 20/12/2021.
Fernando Mafques
2º Segretáni
ES
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PM Ei A
Renilson dos Santos Quêiroz
Vereador Vereador
Ata da 10º Sessão Extraordinária de 20/12/2021 - Página 1/1