sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 3º Sessão Ordinária de 07/03/2022 - Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h06, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a
Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 22
Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 22 Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 3/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar por anulação e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 5/2022 — Dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Indicação nº
10/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, reitera indicação ao Executivo Municipal
providências para construção de acostamento na Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita; 2) Indicação nº 11/2022 - De
autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal que interceda junto à agência local
dos Correios para que sejam realizadas as entregas de correspondências no bairro Jardim Valle Verde; 3) Indicação
nº 12/2022 - De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para
instalação de uma unidade do PSF — Programa Saúde da Família, juntamente de uma farmácia, no bairro Rio Verde.
Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a
serem deliberadas: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022 - Em 1º turno de votação - De autoria do
Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada em 1º turno de votação por 7 (sete) votos favoráveis (Srs. Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini
Fernando Marques, José Carlos Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz e Robison
Fernandes de Proença) e 2 (dois) contrários (Srs. Gerson Aparecido Viana e Sérgio Massao Benck); 2) Projeto de
Decreto Legislativo nº 1/2022 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, dispõe sobre a Concessão de
Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Leonel Freitas de Carvalho. O Senhor Presidente informou
que, nos termos regimentais, a concessão de título de cidadão honorário seria votada pelo processo nominal, sendo
Livre. Ato contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores: Sérgio Massao
Benck, José Carlos Fernandes, Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos da Silva, Gerson Aparecido Viana, Nilton Aparecid
deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências neces:
Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor de Contabilidade e às Comissões Permanentes as matérias li
a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 21 de março de 2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 17 de março. Solicitou aos Senhores Vereadores que entr:
Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 15 de,março, para colaborar co!
elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cum finalidade, o Sénhpr Pr
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agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h18, do que para constar, eu, Nilton
Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor
Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 07 de março de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 32 Sessão Ordinária de 07/03/2022.
dos Santos
Cretári
Renilson dos Santos Queiroz
Vereador
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