sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 42 Sessão Ordinária de 21/03/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do ano de 2022,
sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 32
Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 3º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 — Dispõe sobre
alteração do número de vagas dos cargos de Enfermeiro, Engenheiro Civil e Agente Comunitário da Saúde e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 — Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Chefe
do Departamento de Convênios e Recursos e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 —
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento e dá outras providências; 4) Projeto de
Lei nº 6/2022 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. De
autoria do Legislativo: 1) Indicação nº 13/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao
Executivo Municipal providências para aumentar o número de itens alimentícios da cesta básica fornecida aos
servidores; 2) Indicação nº 14/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo
Municipal que analise a possibilidade de abertura de pelo menos uma creche durante o período de recesso escolar;
3) Indicação nº 15/2022 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal
providências para instalação de rede de proteção na cobertura metálica do Terminal Rodoviário Municipal; 4)
Indicação nº 16/2022 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal
providências para realização de obras corretivas no sistema de drenagem da Rua Alzira de Oliveira Amaral; 5)
Indicação nº 17/2022 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências
para realização de operação tapa-buracos ou recapeamento na Rua João Panzarin, no bairro Campinho; 6) Indicação
nº 18/2022 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências para
instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Gerson de Souza Lima, no bairro Santo Antônio. De
Origem Externa: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 1/2022 - Processo Eletrônico TC-
4506.989.19-3 contendo o parecer prévio relativo às contas do exercício de 2019 do Poder Executivo. Passando para
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas:
1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022 - Em 2º turno de votação - De autoria do Executivo, dispõe sobre
alterações na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada em 2º turno de
votação por 7 (sete) votos favoráveis (Srs. Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, José Carl 05
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queira? e Robison Fernandes de Proença
uso os seguintes Vereadores: Robison Fernandes de Proença, Fernando Marques, Renilson dos Santos Quêi
Gerson Aparecido Viana, Carlos da Silva, Sérgio Massao Benck, Fábio Bruno Gurgel Benini, Nilton Aparecido
Santos e José Carlos Fernandes. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatad esta sessão, podem ser encont:
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gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a
Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser
tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor de Contabilidade e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus Pareceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 04 de abril de 2022, às 19h.
Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 31 de março. Solicitou aos
Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia
29 de março, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
às 20h46, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 21 de março de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 4º Sessão Ordinária de 21/03/2022.
AM
Renilson dos Santos Quejfoz
Vereador Vereador
Ata da 4º Sessão Ordinária de 21/03/2022 — Página 2/2