sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br - contatoQitaporanga.sp.leg.br
Ata da 6º Sessão Ordinária de 18/04/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h04, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a
Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 52
Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 5º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Dispõe sobre a
criação de cargo em comissão que especifica e outras providências; 2) Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 -
Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo que especifica e providências correlatas; 3) Projeto de Lei nº
8/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço
Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 9/2022 - Dispõe sobre a autorização
legislativa para aquisição de imóvel que especifica e providências correlatas; 5) Projeto de Lei nº 10/2022 - Dispõe
sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários do
Município de Itaporanga, e dá outras providências; 6) Projeto de Lei nº 11/2022 - Dispõe sobre a concessão de
veículo para transporte de pessoas que estejam participando de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 2/2022 - De
autoria dos Vereadores Fernando Marques e Renilson dos Santos Queiroz, dispõe sobre a denominação do Centro
de Convivência do Idoso, e dá outras providências; 2) Requerimento nº 7/2022 - De autoria do Vereador Sérgio
Massao Benck, requer do Executivo Municipal informações acerca da construção de academia ao ar livre e
playground no Conjunto Habitacional Dom Estevam Stork; 3) Requerimento nº 8/2022 - De autoria do Vereador
Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o prédio da Escola Municipal do Bairro São
Sebastião; 4) Requerimento nº 9/2022 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal
informações sobre a instalação de um Posto de Saúde no Bairro Cruzeirão; 5) Indicação nº 25/2022 - De autoria do
Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências, em parceria com a Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo - Seduc-SP, para construção de uma unidade do Programa Creche Escola no Bairro
Jardim Valle Verde, através do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo — Painsp; 6) Indicação nº 26/2022
- De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências, em parceria com
a Secretaria Municipal de Saúde, para criação do Programa Farmácia Solidária; 7) Indicação nº 27/2022 - De autoria
*do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências para realização de operação de
Benck, indica ao Executivo Municipal providências para realização de obras corretivas na Avenida Natália Valente;
9) Indicação nº 29/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal
providências para instalação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada de acesso ao Bairro Cruzeirão, em
frente à Igreja Santo Expedito; 10) Indicação nº 30/2022 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo
Municipal providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Bernardino Fiuza de
a pintura nos redutores de velocidade (lombadas); 8) Indicação nº 28/2022 - De autoria do Vereador Sérgio Massao
é
Carvalho, nas proximidades do nº 915; 11) Indicação nº 31/2022 - De autoria dos Vereadores Fernando Marques e
Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências, em parceria com o Governo Estadual, para
implantação de uma unidade do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT. Após a leitura das matérias: Foi
solicitado pelo Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 6/2022, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por e esta matéria
/
Ata da 6º Sessão Ordinária de 18/04/2022 — Página 1/2 h /
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta
sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 — Em regime
de urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de carga horária de cargo que especifica e providências
correlatas, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 7/2022 — De autoria do Executivo,
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 7/2022 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do
Executivo Municipal informações acerca da construção de academia ao ar livre e playground no Conjunto
Habitacional Dom Estevam Stork, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 8/2022 -
De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o prédio da Escola
Municipal do Bairro São Sebastião, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 9/2022 -
De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre a instalação de um Posto
de Saúde no Bairro Cruzeirão, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra
Livre. Ato contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores: José Carlos
Fernandes, Sérgio Massao Benck, Renilson dos Santos Queiroz, Fernando Marques, Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos
da Silva, Nilton Aparecido dos Santos, Robison Fernandes de Proença e Gerson Aparecido Viana. Há de se ressaltar
que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no
átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente
anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à
deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias.
Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor de Contabilidade e às Comissões Permanentes as matérias lidas no
Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para
a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 02 de maio de 2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 28 de abril. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à
Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 26 de abril, para colaborar com a sua
elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h35, do que para constar, eu, Nilton
Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor
Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 18 de abril de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 6º Sessão Ordinária de 18/04/2022.
Marqu
2º Secretário
Pacera Lda e.
Vereador
/
Vereador
Ata da 62 Sessão Ordinária de 18/04/2022 — Página 2/2