sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 72 Sessão Ordinária de 02/05/2022 - Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h01, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a
Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 62
sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 6º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 12/2022 - Autoriza a celebração de convênio
com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos
que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 3/2022 - De autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini, dispõe
sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas; 2) Requerimento nº 10/2022 - De
autoria dos Vereadores Carlos da Silva e Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações
sobre as providências adotadas pela Administração com vistas a solucionar os problemas encontrados no sistema
de drenagem da Rua Alzira de Oliveira Amaral; 3) Requerimento nº 11/2022 - De autoria do Vereador Carlos da
Silva, requer do Executivo Municipal informações acerca da aquisição de ônibus para transporte de estudantes de
cursos técnicos e universitários; 4) Requerimento nº 12/2022 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer
do Executivo Municipal informações acerca da Creche / Escola Indígena localizada na Aldeia Tekoá Porã; 5)
Requerimento nº 13/2022 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações
sobre as máquinas motoniveladora e retroescavadeira, ambas localizadas no Barracão da Agricultura. Passando para
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas:
1) Projeto de Lei nº 8/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 9/2022 - De autoria do Executivo, dispõe/sobre a
autorização legislativa para aquisição de imóvel que especifica e providências correlatas, sendo tal pfopositura
aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 10/2022 - De autoria do Executivo dispõe sobre a cóncessão de
auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitáriós do Municípió"de/ltaporanga, e
dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento
dos Vereadores Carlos da Silva e Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Mun ipal i
drenagem da Rua Alzira de Oliveira Amaral, sendo tal propositura aprovada por nanimidade; 5) Requerimento nº
11/2022 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informaçõe: sy acerca da aquisição
sendo tal propositura aprovada por
aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº 13/2022 - De autoria do Vereador Ferna
Executivo Municipal informações sobre as máquinas motoniveladora e retroescavadeifa, a bas locali
Barracão da Agricultura, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerrâmento.da Ord|
contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores: Renilson dos Santos
Queiroz, Carlos da Silva, Sérgio Massao Benck, Nilton Aparecido dos Santos e Gerson ecido'Viana. Há de se
Ata da 72 AA de 02/05/2022 — Págii
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ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD),
arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor
Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas
à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias.
Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para
que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária
que ocorrerá no dia 16 de maio de 2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser
protocoladas até o dia 12 de maio. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das
matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 10 de maio, para colaborar com a sua elaboração até o prazo
de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h26, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos,
Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos
demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 02 de maio de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 72 Sessão Ordinária de 02/05/2022.
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