sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 8º Sessão Ordinária de 16/05/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do ano de 2022, sob
a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 72
sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 72 Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 - Dispõe sobre
adequação da remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias
no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao art. 198, 8 9º da Constituição Federal, que foi objeto de
alteração pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. De autoria do
Legislativo: 1) Requerimento nº 14/2022 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo
Municipal informações sobre veículos da frota municipal; 2) Requerimento nº 15/2022 - De autoria do Vereador
Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional por tempo de serviço -
quinguênio dos servidores da Saúde; 3) Requerimento nº 16/2022 - De autoria dos Vereadores Fernando Marques,
Renilson dos Santos Queiroz e Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre as
providências adotadas pela Administração com vistas a solucionar os apontamentos do Tribunal de Contas nos autos
do processo TC-4506.989.19-3, que versa sobre as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de
2019; 4) Indicação nº 32/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal
providências para instalação de sinalização de trânsito na rotatória da Avenida Natália Valente; 5) Indicação nº
33/2022 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para realização de
prolongamento da Rua João Batista de Oliveira, situada no Bairro Eduardo Mazur; 6) Indicação nº 34/2022 - De
autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências para execução de serviços de
limpeza das canaletas da Vicinal João Martins da Cruz. Após a leitura das matérias: Foi solicitado pelo Vereador
Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7/2022, o que,
após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia
desta Sessão. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes
matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 - Em regime de urgência - De autoria do
Executivo, dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Saúde
Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao art. 198, 8 9º da Constituição Federal,
que foi objeto de alteração pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 3/2022 - De autoria do Presidente Fábio Bruno
Gurgel Benini, dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas, sendo'tal
propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 14/2022 - De autoria do Vereador Sérgio'Mássao
Benck, requer do Executivo Municipal informações sobre veículos da frota municipal, sendo tal propbsitura apfovada
por unanimidade; 4) Requerimento nº 15/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, reguer do
informações sobre as providências adotadas pela Administração com vistas a solucionar os aponta
Tribunal de Contas nos autos do processo TC-4506.989.19-3, que versa sobre as contas do Poder
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referentes ao exercício financeiro de 2019, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da
Palavra Livre. Ato contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os seguintes Vereadores: José
Carlos Fernandes, Fernando Marques, Carlos da Silva, Sérgio Massao Benck, Robison Fernandes de Proença, Nilton
Aparecido dos Santos, Gerson Aparecido Viana, Renilson dos Santos Queiroz e Fábio Bruno Gurgel Benini. Há de se
ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD),
arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor
Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas
à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 06 de junho de 2022, às 19h.
Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 02 de junho. Solicitou aos
Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia
31 de maio, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
às 20h37, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 16 de maio de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 835€
Nilton fo dos Santos
cretário
José Cárl rnandes
dor
7
sao Benck
Vereador
Renilson dos Santos Qj z
Vereador
Ata da 8º Sessão Ordinária de 16/05/2022 — Página 2/2