sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 92 Sessão Ordinária de 06/06/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h05, realizou-se a Nona Sessão Ordinária do ano de 2022,
sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Foi constatada a ausência do Vereador Fernando Marques. Iniciando a leitura dos papéis do
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores,
com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 8? Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o
Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para votação, sendo aprovada por unanimidade a
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do
Executivo: 1) Projeto de Lei nº 13/2022 — Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 14/2022 — Autoriza a
celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de
atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal
delegada, e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 17/2022 — De autoria do
Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o convênio para execução de obras de
pavimentação na estrada que liga o Bairro Santo Antônio à balsa do Bairro São Sebastião; 2) Requerimento nº
18/2022 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a
destinação dada às ferragens retiradas da escada da antiga prefeitura municipal; 3) Requerimento nº 19/2022 —
De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com
empresa especializada para prestação de serviços de coleta seletiva da fração passível de reciclagem dos resíduos
sólidos urbanos; 4) Requerimento nº 20/2022 — De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, requer do
Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes; 5) Requerimento nº 21/2022 - De
autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre a instalação
de traves nos campos de futebol society dos Bairros dos Silvas, Coqueirinho e Cruzeirão; 6) Indicação nº 35/2022 —
De autoria do Vereador Carlos da Silva, reitera ao Executivo Municipal indicação de providências para instalação de
placas de trânsito nos bairros CDHU | e CDHU Il; 7) Indicação nº 36/2022 — De autoria do Vereador Renilson dos
Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências para edição de projeto de lei sobre a preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural do Município, criando também o Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural e instituindo o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural; 8) Indicação nº 37/2022 — De
autoria do Vereador José Carlos Fernandes, indica ao Executivo Municipal providências para execução de serviços
de melhoria na Rua da Alegria; 9) Indicação nº 38/2022 — De autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini,
indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de aquisição de veículo e equipamentos necessários para
criação de uma unidade móvel de saúde; 10) Indicação nº 39/2022 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido
Viana, indica ao Executivo Municipal providências para realização de operação tapa-buracos no final da Rua Dr.
João Batista Macedo Mendes; 11) Indicação nº 40/2022 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, indica
ao Executivo Municipal providências para instalação de sinalização de trânsito na Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita;
12) Indicação nº 41/2022 - De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal
que analise a possibilidade de reajuste na remuneração dos cargos que especifica; 13) Indicação nº 42/2022 — De
autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para adequação do
nível salarial do cargo de Técnico de Enfermagem; 14) Indicação nº 43/2022 — De autoria do Vereador Robison
Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal providências para instalação de lâmpadas de LED na Vila dos
Padres; 15) Indicação nº 44/2022 — De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo
Municipal providências para realização de campanhas de castração de cães e gatos. (EA para a Ordem do
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) pata da 9º Sessão Ordinária de 06/06/2022 - Página 1/3 ) , /, f /
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A ti Já,
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Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto
de Decreto Legislativo nº 2/2022 — De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dispõe sobre a
aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2019. O Senhor
Presidente informou que, conforme estabelecido pelo art. 31, VII, “a” da Lei Orgânica Municipal, somente por
decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal deixaria de prevalecer o parecer emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado. Dando continuidade, colocou a matéria em discussão. Em seguida, informou que,
nos termos do inciso IV, art. 140, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a votação das Contas do Poder
Executivo Municipal seria realizada pelo processo nominal. Prosseguindo, passou-se à votação nominal, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Requerimento nº 17/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva,
requer do Executivo Municipal informações sobre o convênio para execução de obras de pavimentação na estrada
que liga o Bairro Santo Antônio à balsa do Bairro São Sebastião, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
3) Requerimento nº 18/2022 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal
informações sobre a destinação dada às ferragens retiradas da escada da antiga prefeitura municipal, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 19/2022 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido
Viana, requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com empresa especializada para prestação de
serviços de coleta seletiva da fração passível de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 20/2022 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de
Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 21/2022 — De autoria do Vereador Robison
Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre a instalação de traves nos campos de
futebol society dos Bairros dos Silvas, Coqueirinho e Cruzeirão, sendo tal propositura aprovada por unanimidade.
Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio
para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, deixou-se a palavra para os inscritos, onde fizeram o uso os
seguintes Vereadores: Gerson Aparecido Viana, Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos da Silva, Robison Fernandes de
Proença, Sérgio Massao Benck, Renilson dos Santos Queiroz e Nilton Aparecido dos Santos. Há de se ressaltar que
os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio
desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou
que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do
Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à
Procuradoria Jurídica, ao Setor de Contabilidade e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente
desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 20 de junho de 2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 15 de junho. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à
Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 13 de junho, para colaborar com a sua
elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h20, do que para constar,
eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo
Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 06 de junho de
2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 9º Sessão Ordinária de 06/06/2022.
Nilton ido dos Santos
Secretário
Presidente
A
/
rlos Fernandes
Vereador
Ausente
Fernando Marques
2º Secretário
Ata da 9º Sessão Ordinária de 06/06/2022 — Página 2/3
sm
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L, Vs
Renilson dos Santos/Queiroz 0/0 AA de Proença assao Benck
Vereador Vereador Vereador
Ata da 9º Sessão Ordinária de 06/06/2022 — Página 3/3