sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 102 Sessão Ordinária de 20/06/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h00, realizou-se a Décima Sessão Ordinária do ano de 2022, sob a
Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 9º
Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 9º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 — Dispõe sobre
adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Itaporanga,
Estado de São Paulo, em conformidade com a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação,
e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 15/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em
favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular; 3) Projeto de Lei nº 16/2022
— Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na Rua XV de Novembro, edificada na área
institucional do loteamento Emboava e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº
22/2022 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre a
manutenção do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS; 2) Requerimento nº 23/2022 — De autoria do
Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre todas as máquinas do tipo
motoniveladora e retroescavadeira pertencentes à frota municipal; 3) Indicação nº 45/2022 - De autoria do
Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal providências para realização de reparos no telhado e
nas calhas do CRAS; 4) Indicação nº 46/2022 — De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo
Municipal providências para realização de serviços de manutenção na estrada de acesso e nas ruas do Bairro
Cruzeirão; 5) Indicação nº 47/2022 — De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo
Municipal providências para instalação de iluminação em LED na Vila Alvorada; 6) Indicação nº 48/2022 — De autoria
do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para que seja realizado o
lajotamento das ruas e a instalação de iluminação em LED no Bairro Bela Vista. Após a leitura das matérias: Foi
solicitado pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do
Executivo nº 16/2022, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta
matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida, foi solicitado pelo Vereador Nilton Aparecido
o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2022, o que, após consulta:
foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessã
Magistério Público da Educação Básica no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, em conformigiade/com a
Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências, sendo ta/pro) situta
aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 15/2022 — Em regime de urgência — De autoria do Executivo,
autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica/ cujo domínio
direto pertence a particular, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº (16/20: Em
regime de urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiv: local da na
Rua XV de Novembro, edificada na área institucional do loteamento Emboava e dá outras providências;sendo tal
rá
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propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 13/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 22/2022 — De autoria do Vereador Fernando
Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre a manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social — CRAS, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 23/2022 — De autoria do
Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre todas as máquinas do tipo
motoniveladora e retroescavadeira pertencentes à frota municipal, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse
ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores
inscritos: José Carlos Fernandes, Renilson dos Santos Queiroz, Fábio Bruno Gurgel Benini, Sérgio Massao Benck,
Robison Fernandes de Proença, Nilton Aparecido dos Santos, Gerson Aparecido Viana, Fernando Marques e Carlos
da Silva. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact
Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo
Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias
sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências
necessárias. Informou que a partir do dia 1º de julho a Câmara entrará em recesso parlamentar, e que durante este
período apenas poderá haver convocação para Sessão Extraordinária, retornando suas atividades legislativas no dia
1º de agosto de 2022, conforme disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município. Convocou todos os
vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 1º de agosto de 2022, às 19h. Comunicou, ainda,
que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 28 de julho. Solicitou aos Senhores Vereadores
que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 26 de julho, para
colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h44, do que para
constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim,
pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de junho
de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 102
ão Ordinária de 20/06/2022.
Renilson dos Santos Queiroz éfnándes de Proença
Vereador j
“ Vereador Vereador
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