sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 112 Sessão Ordinária de 01/08/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h08, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2022,
sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da
102 Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 102 Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 - Dispõe sobre a
alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras providências; 2)
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 — Dispõe sobre a inclusão de artigos na Lei Complementar nº 65, de 08 de
outubro de 2019, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº
17/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências; 4) Projeto
de Lei nº 18/2022 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em
Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº 19/2022 — Dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício
anterior e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 24/2022 — De autoria dos
Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos da Silva, Nilton Aparecido dos Santos, Fernando Marques, Gerson
Aparecido Viana, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal informações
sobre o Programa de Microcrédito Banco do Povo Paulista; 2) Requerimento nº 25/2022 — De autoria do Vereador
Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre as peças utilizadas na manutenção da frota
municipal; 3) Indicação nº 49/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal
providências para tapar um buraco localizado na Avenida Dom Athanásio Merkle, em frente ao portão do Hospital
e Maternidade Nossa Senhora das Graças; 4) Indicação nº 50/2022 — De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos
Santos, indica ao Executivo Municipal providências para construção de rampas de acessibilidade na Concha Acústica;
5) Indicação nº 51/2022 — De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica a Executivo Municipal
providências para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Santa Cruz, nas proxi
Indicação nº 52/2022 — De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo M
para instalação de pontos de coleta de lixo nos bairros que especifica. Após a leitura das matérias: 1) Foi boli itado
pelo Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Executivo n17/2022, q que,
após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Orde
desta Sessão; 2) Foi solicitado pelo Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeti
do Executivo nº 18/2022, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, senda esta
matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 3) Foi solicitado pelo Vereador Carlos da Silva o regime de urgência
na tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido
por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do Di
Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei
nº 17/2022 - Em regime de urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de
Lei nº 18/2022 — Em regime de urgência - De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras
providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 19/2022 —Em regime de
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Ata da 11º Sessão Ordinária de 01/08/2032 b Pe
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade. Durante a Ordem do Dia: Foi solicitado pelo Vereador Renilson dos Santos Queiroz o regime de
urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9/2022, o que, após consultado o Plenário,
foi aprovado o pedido por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia
desta Sessão. 4) Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 — Em regime de urgência — De autoria do Executivo, dispõe
sobre a alteração de escolaridade mínima do cargo de Secretário Municipal de Serviços Gerais e dá outras
providências, sendo tal propositura aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário; 5) Requerimento nº
24/2022 — De autoria dos Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos da Silva, Nilton Aparecido dos Santos,
Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck, requer do
Executivo Municipal informações sobre o Programa de Microcrédito Banco do Povo Paulista, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 25/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do
Executivo Municipal informações sobre as peças utilizadas na manutenção da frota municipal, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º
Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os
seguintes vereadores inscritos: Nilton Aparecido dos Santos, Gerson Aparecido Viana, Sérgio Massao Benck, Robison
Fernandes de Proença, Carlos da Silva e José Carlos Fernandes. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta
sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Comissões Permanentes a matéria lida no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 15 de agosto de
2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 11 de agosto.
Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria,
preferencialmente até o dia 9 de agosto, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais
havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 20h35, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 1º de agosto de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 11º Sess
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inária de 01/08/2022.
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José Carfos fernandes
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Fernando Marques
2º Secretário
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Vereador
Ata da 11º Sessão Ordinária de 01/08/2022 — Página 2/2