sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 122 Sessão Ordinária de 15/08/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de 2022,
sob a Presidência do Vereador Sr. Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, José Carlos
Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da
11º Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 11º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 -— Dispõe sobre
alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais — Lei Complementar nº 003/2001 e providências
correlatas; 2) Projeto de Lei nº 20/2022 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e
dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 4/2022 — De autoria do Presidente Fábio
Bruno Gurgel Benini, dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas; 2)
Requerimento nº 26/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações
acerca das despesas de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; 3)
Indicação nº 53/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para
execução de obras de revitalização na praça do Bairro São Bernardo; 4) Indicação nº 54/2022 — De autoria do
Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para que as lajotas que foram retiradas da Rua
Dr. Felipe Vita, durante sua revitalização, sejam utilizadas no calçamento da praça do Bairro São Bernardo. Passando
para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem
deliberadas: 1) Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de cargo
em comissão que especifica e outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de
Lei Cornplementar nº 10/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre a inclusão de artigos na Lei Complementar
nº 65, de 08 de outubro de 2009, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 26/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva,
requer do Executivo Municipal informações acerca das despesas de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da 7
Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Nilton Aparecido dós Sa tos,
Sessão para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a pr óxima €
Ordinária que ocorrerá no dia 5 de setembro de 2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias aprese
deverão ser protocoladas até o dia 1º de setembro. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria
o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 30 de agosto, para-eplaborar com a sua elaboração
até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidáde,o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h05, do ara constar, eu, Nilton Aparecido
Á Ata da 12º Sessão Ordinária de 15/08/2022 — Página 1/2
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dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente,
e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 15 de agosto de 2022.
Assinam todos os Veregtores Teor da Ata da 12º Sessão Ordinária de 15/08/2022.
É 19
Ge o Gurgel Benini
1º Secretário
J aces Fernandes
Renilson dos Santos Quéiroz
Vereador Vereador
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