sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 13º Sessão Ordinária de 05/09/2022 — Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h05, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária do ano
de 2022, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno. Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao
Benck. Foi constatada a ausência do Sr. Vereador José Carlos Fernandes. Iniciando a leitura dos papéis do
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores,
com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias das seguintes atas: 2º Sessão Extraordinária de 2022, 12º Sessão
Ordinária de 2022 e 3º Sessão Extraordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as atas em pauta
para discussão e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 2º Sessão Extraordinária de 2022. Em
seguida, foi aprovada por unanimidade a Ata da 122 Sessão Ordinária de 2022. Por fim, foi aprovada por
unanimidade a Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2022. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias:
De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 — Altera os critérios para contagem de tempo
como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e demais mecanismos
equivalentes para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022;
2) Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito —
SEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências; 3) Projeto de Lei
Complementar nº 15/2022 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas da saúde e dá outras providências.
De autoria do Legislativo: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022 — De autoria da Mesa Diretora, dá nova
redação ao parágrafo único do artigo 51; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 — De autoria do Vereador
Carlos da Silva, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos Renê
de Oliveira; 3) Requerimento nº 27/2022 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo
Municipal cópia do contrato da última licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na
preparação da merenda escolar; 4) Requerimento nº 28/2022 — De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck,
requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente; 5)
Indicação nº 55/2022 — De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal a aquisição de
um veículo, do tipo pick-up, para ser utilizado pelos servidores do pátio municipal no transporte dos operadores,
equipamentos e combustível para as máquinas da frota municipal; 6) Indicação nº 56/2022 — De autoria do Vereador
Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências para instalação de dois pontos de iluminação
pública na Rua Estelina de Azevedo Silva, situada no Bairro Santo Antônio; 7) Indicação nº 57/2022 — De autória do
Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para construção de abrigo no
autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal providêngias pata éxecução de
reforma no vestiário do campo de futebol do Bairro Cruzeirão; 10) Indicação nº 60/2022 — do Vereador
nas proximidades da “Rua da Alegria”, em homenagem ao Senhor Almir Aparecido Tristão, poputár ente conhecido
como “Nenzão”; 12) Indicação nº 62/2022 — De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ab
Municipal providências para execução de obras de melhoria no Bairro Lava-Pés; 13) Indicação|nº 63/2022 — De
autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para recons
(2;| 14) Indicação nº
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64/2022 - De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal providências para aumentar a
frequência mínima de coleta de lixo no Bairro São Sebastião. Após a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo
Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
12/2022, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na
Ordem do Dia desta Sessão; 2) Foi solicitado pelo Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15/2022, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido
por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 3) Foi solicitado pelo Vereador Carlos
da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, o que, após consultado o
Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão.
Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a
serem deliberadas: 1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 — Em regime de urgência — De autoria do Executivo,
altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios,
sexta-parte e demais mecanismos equivalentes para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 191/2022, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei
Complementar nº 15/2022 — Em regime de urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de diárias
aos motoristas da saúde e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de
Decreto Legislativo nº 3/2022 — Em regime de urgência — De autoria do Vereador Carlos da Silva, dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos Renê de Oliveira. O Senhor
Presidente informou que, nos termos regimentais, a concessão de título de cidadão benemérito seria votada pelo
processo nominal, sendo aprovada somente se obtivesse o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara. Dando continuidade, colocou a matéria em discussão. Em seguida, passou-se à votação nominal, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 4/2022 — De autoria do Presidente Fábio Bruno Gurgel
Benini, dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 27/2022 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz,
requer do Executivo Municipal cópia do contrato da última licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios
utilizados na preparação da merenda escolar, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento
nº 28/2022 — De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal informações sobre a
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o
encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir
a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Gerson Aparecido
Viana, Carlos da Silva, Nilton Aparecido dos Santos, Robison Fernandes de Proença, Fábio Bruno Gurgel Benini,
Fernando Marques e Sérgio Massao Benck. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser
encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser
discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas
regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus Pareceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 19 de setembro de 2022, às
19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 15 de setembro. Solicitou
aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente até o
dia 13 de setembro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado
e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
às 20h45, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 5 de setembro de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 13º Ses:
ão Ordinária de 05/09/2022.
Nilton ido dos Santos
eSecretário
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Cárlos da Silva
Ata da 13º Sessão Ordinária de 05/09/2022 — Página 2/3
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Fernando Marques
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Ata da 13º Sessão Ordinária de 05/09/2022 — Página 3/3