sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 162 Sessão Ordinária de 17/10/2022 - Exercício 2022 — 22 Sessão Legislativa
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h04, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do ano de
2022, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, José Carlos Fernandes, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que,
como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 15º Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão
e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 152 Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento,
foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 — Dispõe
sobre alteração no Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga e dá outras providências; 2) Projeto de
Lei nº 25/2022 — Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o
exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três); 3) Projeto de Lei nº 27/2022 — Dispõe sobre a regularização
fundiária do Bairro Rio Verde e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 5/2022 - De
autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, diárias e
despesas de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências; 2) Requerimento nº
35/2022 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo Municipal informações sobre
o repasse do auxílio pecuniário para transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários; 3) Indicação nº
75/2022 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para instalação de um
redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Santa Cruz, nas proximidades do nº 1.474; 4) Indicação nº
76/2022 - De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica ao Executivo Municipal providências para execução
de obras de melhoria no Bairro Rio Verde; 5) Indicação nº 77/2022 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos
Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências para realização de operação tapa-buracos na Rua Professora
Rosalina Mendes, no Bairro CDHU |; 6) Indicação nº 78/2022 — De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, indica
ao Executivo Municipal providências para a contratação de um médico cardiologista; 7) Indicação nº 79/2022 — De
autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para a abertura de
uma passagem no canteiro central da Avenida Santa Cruz, na altura do nº 1.426; 8) Indicação nº 80/2022 — De
autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal a implantação de um sistema dê
cartão de abastecimento para a frota municipal. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidénte 'anuncioyque
interstício de 10 (dez) dias, sendo aprovada somente se receber, em ambas as votações,
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Prosseguindo, passou-se à votação,
em 1º turno por unanimidade; 2) Requerimento nº 35/2022 — De autoria do Vereador Ren
requer do Executivo Municipal informações sobre o repasse do auxílio pecuniário para trai
de cursos técnicos e universitários, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. o encerramento da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio pa a definir-a-e
podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio dest
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou qui
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à d ção dg PJenári
] A Ata da 16º Sessão Ordinária de 17/10) — Página 1/2
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normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor
de Contabilidade e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à
elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia
7 de novembro de 2022, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o
dia 3 de novembro. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua
autoria, preferencialmente, até o dia 1º de novembro para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo.
Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão às 20h48, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e
1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 17 de outubro de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 16º Sessão Ordinária de 17/10/2022.
Nilton A; o dos Santos
1%Sécretário
enilson dos Santos Queiroz
Vereador
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