sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga - SP
Telefone: (15) 3565-1122 - E-mail: contato cmitaporanga.sp.gov.br - www.cmitaporanga.sp.gov.br
ATA DA 11º (DECIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itaporanga, do
Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”,
sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h03,
realizou-se a 11º (décima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a Presidência do
Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João Custódio da
Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo
anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fabio Bruno Gurgel Benini,
George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos
papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental
foi fornecida aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 10º
(décima) Sessão Ordinária e cópia da Ata da 4º (quarta) Sessão Extraordinária. Assim sendo, O
Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta em discussão e, posteriormente, em votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE a Ata da 10º Sessão Ordinária de 2017, e APROVADA POR
UNANIMIDADE a Ata da 4º Sessão Extraordinária de 2017. Dando prosseguimento, foram lidas as
seguintes matérias: DO PODER EXECUTIVO; a) Projeto de Lei nº 19/2017 - Dispõe sobre abertura
de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2017. DO PODER LEGISLATIVO: a)
Ato da Presidência nº 03/2017 — Dispõe sobre fim de licença de vereador; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2017 - De autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense; c) Projeto de Resolução nº 03/2017 —
De autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, dispõe sobre alteração de dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras
providências; d) Requerimento nº 20/2017 — De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho,
requerendo do Executivo Municipal cópia integral da licitação realizada para a compra de óleo
diesel: e) Requerimento nº 21/2017 — De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho,
requerendo do Executivo Municipal cópia integral da licitação realizada para a compra de ovo de
páscoa; f) Requerimento nº 24/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho,
requerendo do Executivo Municipal informações conforme recibo gerente Banda OZ que recebeu da
comissão organizadora a importância de R$ 7.500,00, pagamento referida banda, e indique quem
são os membros da referida comissão. Documento faz parte da informação prestada através do
Ofício n.º 343/2017 VL; 9) Requerimento nº 25/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de
Oliveira Filho, requerendo do Executivo Municipal o encaminhamento de notas fiscais referente a
todos os ônibus, vans e veículos da Secretaria de Educação que realizaram serviços no Camacho
desde o início do ano de 2017 até a presente data; i) Requerimento nº 27/2017 - De autoria do
presidente da casa George Marcelo Camargo, requerendo do Executivo Municipal informações
sobre o andamento do novo CDHU; j) Requerimento nº 28/2017 — De autoria de todos os nobres
vereadores, requerendo do Executivo Municipal informações sobre a concessão da licença prêmio
por assiduidade; k) Requerimento nº 29/2017 — De autoria do nobre vereador João Custódio da
Silva, requerendo do Executivo Municipal informações a respeito de ONGs cadastradas no Município
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voltadas a atividades culturais; 1) Requerimento nº 30/2017 — De autoria do nobre vereador João
Custódio da Silva, requerendo do Executivo Municipal informações a respeito do Extrato do Contrato
nº 059/2017; m) Requerimento nº 31/2017 - De autoria do nobre vereador e presidente da CEI nº
001/2017 Gerson Aparecido Viana, requerendo prorrogação do prazo da CEI nº 001/2017 por mais
90 dias; n) Requerimento nº 32/2017 - De autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias,
requerendo da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal cópias das portarias de concessão de
gratificação a servidores municipais que especifica; o) Requerimento nº 33/2017 - De autoria do
nobre vereador Josivam Pereira Dias, requerendo do Sr. Secretário Municipal da Saúde informações
sobre os motoristas da Saúde; p) Indicação nº 61/2017 - De autoria do nobre vereador João
Custódio da Silva, indicando ao Executivo Municipal que sejam realizadas reformas nos campos de
futebol que descreve; q) Indicação nº 62/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido
Viana, indicando ao Executivo Municipal providências para construção de meio-fio e melhoramentos
na Rua da Máquina; r) Indicação nº 63/2017 — De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido
Viana, indicando ao Executivo Municipal providências para construção de meio-fio e melhoramentos
na Rua João Batista de Oliveira e na Rua Leônidas Jorge Chueri, no Parque das Nações, s)
Indicação nº 64/2017 - De autoria do nobre vereador João Custódio da Silva, indicando ao
Executivo Municipal providências para limpeza do acostamento da Rodovia Vicinal Kazuyoshi Kurita;
t) Indicação nº 65/2017 - De autoria do presidente da casa George Marcelo Camargo, indicando ao
Executivo Municipal providências para construção de quiosques na Praça João Abdallah; u)
Indicação nº 66/2017 — De autoria do nobre vereador João Evangelista dos Santos, indicando ao
Executivo Municipal que realize operação tapa-buracos nas ruas Carlos F P Alvarenga, Cristino V
Magalhães e Antônio Abdala; v) Indicação nº 67/2017 - De autoria do nobre vereador João
Evangelista dos Santos, indicando ao Executivo Municipal que realize operação tapa-buracos na rua
Sebastiana Clarina da Veiga Rodrigues; w) Moção de Pêsames nº 14/2017 - De autoria do nobre
vereador Gerson Aparecido Viana, pelo falecimento do Sr. João Batista Ramos; x) Moção de
Pêsames nº 15/2017 — De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana, pelo falecimento do
gr. Marcelo Luís Lúcio; y) Ofício CMI nº 209/2017 - De autoria de todos os vereadores, solicitando
ao Executivo Municipal a ampliação da licença maternidade para 6 (seis) meses. Foi solicitado pelo
nobre vereador Josivam Pereira Dias o Regime de Urgência previsto no artigo 118 do Regimento
Interno para a tramitação do Projeto de Lei nº 19, que dispõe sobre abertura de novas rubricas
orçamentárias no orçamento do exercício de 2017, haja vista o notório interesse público na
celeridade de tramitação desta proposição. Diante do pedido apresentado, o Sr. Presidente
esclareceu que de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, este pedido dever ser
aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara. Dessa forma, solicitou aos nobres pares
que concordavam com O referido procedimento que permanecessem sentados, e aqueles que
discordavam que ficassem em pé. Assim, tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 118,0
gr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Requerimento para o Regime de Urgência do
Projeto de Lei nº 19/2017. Por consequência, incluiu o referido projeto na Ordem do Dia desta
Sessão para deliberação. Assim, o Sr. Presidente encerrou o Expediente. Após o encerramento do
Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Fabio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, João Custódio da Silva, Josivam
Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar tais fatos aqui
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relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas)
depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado
poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 022
(segunda) Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o
Requerimento nº 003/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das
sessões, no prazo de 24h (vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor
Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: a)
Projeto de Lei nº 19/2017 - De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de novas rubricas
orçamentárias no orçamento do exercício de 2017, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
b) Requerimento nº 20/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo
do Executivo Municipal cópia integral da licitação realizada para a compra de óleo diesel, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; c) Requerimento nº 21/2017 — De autoria do nobre
vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo do Executivo Municipal cópia integral da licitação
realizada para a compra de ovo de páscoa, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; d)
Requerimento nº 24/2017 — De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo do
Executivo Municipal informações conforme recibo gerente Banda OZ que recebeu da comissão
organizadora a importância de R$ 7.500,00, pagamento referida banda, e indique quem são os
membros da referida comissão. Documento faz parte da informação prestada através do Ofício n.º
343/2017 VL, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; e) Requerimento nº 25/2017 — De
autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, requerendo do Executivo Municipal o
encaminhamento de notas fiscais referente a todos os ônibus, vans e veículos da Secretaria de
Educação que realizaram serviços no Camacho desde o início do ano de 2017 até a presente data,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; f) Requerimento nº 27/2017 — De autoria do
presidente da casa George Marcelo Camargo, requerendo do Executivo Municipal informações
sobre o andamento do novo CDHU, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 9)
Requerimento nº 28/2017 - De autoria de todos os nobres vereadores, requerendo do Executivo
Municipal informações sobre a concessão da licença prêmio por assiduidade, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; h) Requerimento nº 29/2017 — De autoria do nobre vereador João
Custódio da Silva, requerendo do Executivo Municipal informações a respeito de ONGs cadastradas
no Município voltadas a atividades culturais, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; i)
Requerimento nº 30/2017 — De autoria do nobre vereador João Custódio da Silva, requerendo do
Executivo Municipal informações a respeito do Extrato do Contrato nº 059/2017, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; j) Requerimento nº 31/2017 — De autoria do nobre vereador
e presidente da CEI nº 001/2017 Gerson Aparecido Viana, requerendo prorrogação do prazo da CEI
nº 001/2017 por mais 90 dias, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; k) Requerimento nº
32/2017 — De autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, requerendo da Assessoria Jurídica
da Prefeitura Municipal cópias das portarias de concessão de gratificação a servidores municipais
que especifica, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; |) Requerimento nº 33/2017 - De
autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, requerendo do Sr. Secretário Municipal da Saúde
informações sobre os motoristas da Saúde, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada
mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentissimo Senhor Presidente anunciou que estava
chegando ao final a Sessão. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que
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ocorrerá no dia 22 de agosto de 2017, terça-feira, às 20h, em virtude do feriado municipal de
Fundação do Município no dia 21, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser
protocoladas até o dia 17 de agosto do corrente ano. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a
finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão, às 21h40, do que para constar, Eu João Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário,
lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em 07 de agosto de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 11º Sessão Ordinária de 2.017.
ss /
G PRATA imargo
Presiden
Vereador
o dé Mello osivam Dias)
'eador Vereador
Aparecido Viana
Vereador
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