sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL 1 DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 192 Sessão Ordinária de 05/12/2022 — Exercício 2022 — 2º Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de
2022, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Márcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que,
como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 18º Sessão Ordinária de 2022. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão
e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 18º Sessão Ordinária de 2022. Dando prosseguimento,
foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 — De
autoria do Vereador Fernando Marques, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense
ao-Senhor Cassiano Campos Godoi; 2) Requerimento nº 40/2022 — De autoria do Vereador Fernando Marques,
requer do Executivo Municipal informações sobre a aplicação do saldo do duodécimo devolvido pelo Legislativo no
inal do exercício de 2021; 3) Requerimento nº 41/2022 — De autoria do Vereador Carlos da Silva, requer do
Executivo Municipal informações sobre o déficit no número de servidores lotados no cargo de Fisioterapeuta; 4)
dicação nº 89/2022 - De autoria do Vereador Márcio Rodrigo Queimado, indica ao Executivo Municipal
providências para revitalização do barracão do Campinho; 5) Indicação nº 90/2022 — De autoria do Vereador Nilton
Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para construção de calçada na rua que dá acesso
à Vila São Pedro; 6) Indicação nº 91/2022 — De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao
Executivo Municipal providências para instalação de ponto de acesso à internet no Bairro Cruzeirão; 7) Indicação nº
92/2022 - De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal providências para
designação de um Zelador do Patrimônio Público para o Velório Municipal; 8) Indicação nº 93/2022 — De autoria do
Vereador Márcio Rodrigo Queimado, indica ao Executivo Municipal, em conjunto com a Prefeitura de Riversul/SP,
providências para execução de serviços de manutenção na estrada que liga o Bairro da Onça ao Bairro S: bainha;
9) Indicação nº 94/2022 — De autoria do Vereador Fernando Marques, reitera ao Executivo Munici
providências para criação de um espaço integrado de lazer no Bairro Cruzeirão; 10) Indicação
autoria do Vereador Fernando Marques, reitera ao Executivo Municipal indicação de providências
Presidente convidou os Senhores Vereadores Carlos da Silva e Nilton Aparecido dos Santos para que verificassem o
número de cédulas de votação, bem como vistoriassem o interior e o fechamento da urna. Após a verificação, o Sr.
Presidente passou a chamar os Vereadores um por um, em ordem nominal, para que depositassem o voto na urna.
Ao fina), o Sr. Presidente convidou novamente os Senhores Vereadores Carlos da Silva e Nilton Aparecido dos Santos
para que acompanhassem a contagem dos votos. Concluída a apuração, o Sr. Presidente declarou a chapa “COM
TRABALHO O PROGRESSO SE CONQUISTA” eleita por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário. Informou, por fim,
que os seus membros serão considerados automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme
previsto no artigo 9º do Regimento Interno. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que
nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 31/2022 — De autoria do
Executivo, dispõe sobre a denominação da Escola Júlio Gonçalves de Oliveira e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 32/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre
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abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 33/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de
Lei nº 34/2022 — De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 40/2022 — De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do
Executivo Municipal informações sobre a aplicação do saldo do duodécimo devolvido pelo Legislativo no final do
exercício de 2021, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 41/2022 — De autoria do
Vereador Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o déficit no número de servidores
lotados no cargo de Fisioterapeuta, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da
Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Renilson dos Santos Queiroz,
Fernando Marques, Robison Fernandes de Proença, Gerson Aparecido Viana, Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel
Benini, Nilton Aparecido dos Santos, Márcio Rodrigo Queimado e Sérgio Massao Benck. Há de se ressaltar que os
fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta
Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava
chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para
que, dentro das normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria
Jurídica e às Comissões Permanentes a matéria lida no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração
dos seus Pareceres. Informou que esta foi a última Sessão Ordinária do ano e convocou todos os vereadores para a
próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 6 de fevereiro de 2023, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 2 de fevereiro. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem
à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia 31 de janeiro para colaborar com a sua
elaboração até o prazo de protocolo. informou que a Câmara Municipal estará em recesso administrativo do dia 15
de dezembro de 2022 ao dia 31 de dezembro de 2022. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 21h16, do que para
constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim,
pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 5 de dezembro
de 2022.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 19º Sessão Ordinária de 05/12/2022.
Renilson dos Santos Queiroz
Vereador Véreador
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