sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 1º Sessão Extraordinária de 24/01/2023 — Exercício 2023 — 3º Sessão Legislativa
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, n.º
713, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h01, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária do
ano de 2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 2º Secretário, Sr.
Renilson dos Santos Queiroz. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 2º Secretário, sendo anotada a
presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson
Aparecido Viana, Márcio Rodrigo Queimado, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Foi constatada a ausência do Vereador Nilton Aparecido dos Santos. Dando prosseguimento à Ordem
do Dia, foi feita a apresentação, deliberação e votação das proposituras: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei
Complementar nº 1/2023 — Dispõe sobre alteração na (Lei Complementar n.º 188/2023 — Estatuto dos Servidores
Públicos de Itaporanga, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo), e dá outras providências
correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 — Dispõe
sobre alteração do número de vagas dos cargos de psicólogo, fonoaudiólogo, fiscal de tributos, lançador e assistente
social, 2 dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei Complementar
nº 3/2023 - Dispõe sobre criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 1/2023 — Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na
remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade. De autoria do Legislativo: Projeto de Lei nº 1/2023 — De autoria da Mesa
Diretora, dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo
a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias
sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências
necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h14, do que para constar,
eu, Renilson dos Santos Queiroz, Vereador e 2º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo
Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 24 de janeiro de
2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 1º Sessão Extraordinária de 24/01/2023.
Ausente
Nilton Aparecido dos Santos
1º Secretário
dos di A)
Renilson dos Santos Quéiroz
2º Secretário 2.
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Ata da 1º Sessão Extraordinária de 24/01/2023 — Página 1/1