sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri - Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
Rua Sete de Setembro 1190 — Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga - SP
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ATA DA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de
Itaporanga, do Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador
João Luiz Bicheri”, sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José
Gurgel Mendes, às 20h00, realizou-se a 122 (décima segunda) Sessão Ordinária do ano de 2017,
sob a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada pelo 1º Secretário,
sr. João Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva,
um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º
Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fabio Bruno
Gurgel Benini; George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de
Mello; João Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a
leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como
norma regimental foi fornecida aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral,
cópia da Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária. Assim sendo, o Senhor Presidente
submeteu a Ata em pauta em discussão e, posteriormente, em votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE a Ata da 11º Sessão Ordinária de 2017. Dando prosseguimento, Foram lidas as
seguintes matérias: DO PODER LEGISLATIVO: 1) Projeto de Lei nº 2 de 2017 - De autoria do
nobre Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá
outras providências; 2) Requerimento nº 34 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João
Custódio da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre tratamento ou coleta
seletiva de lixo eletrônico; 3) Indicação nº 68 de 2017 - De autoria do excelentíssimo Presidente
desta Casa, George Marcelo Camargo, indica ao Executivo Municipal que realize alterações no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga; 4) Indicação nº 69 de 2017 - De
autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, indica ao Executivo Municipal providências
para instalação de um redutor de velocidade e providências para escoamento de água da chuva
na Rua XV de Novembro, no Calçadão; 5) Indicação nº 70 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador João Custódio da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para revitalização da
praça da Igreja Bom Jesus; 6) Indicação nº 71 de 2017 - De autoria do excelentíssimo Presidente
desta Casa, George Marcelo Camargo, indica ao Executivo Municipal providências para instalação
de um redutor de velocidade na Rua Antonio Briene de Camargo; 7) Indicação nº 72 de 2017 - De
autoria do nobre Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, indica ao Executivo Municipal providências
para instalação de iluminação pública na rua José Olímpio de Almeida, bem como manutenção
das demais ruas do Bairro Santo Antônio, que possuem diversas lâmpadas queimadas; 8) Ofício
CMI nº 224 de 2017 - De autoria do excelentíssimo Presidente desta Casa, George Marcelo
Camargo, solicitando ao Executivo Municipal que seja oferecido ressarcimento de custos aos
agentes da Saúde que utilizam-se de veículos próprios para se locomoverem pelo Município, no
exercício de suas atividades. Assim, o Senhor Presidente encerrou o Expediente. Após o
encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da
palavra os seguintes Vereadores: George Marcelo Camargo, João Custódio da Silva, Josivam
Pereira Dias, e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar tais fatos aqui
relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas)
depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo
telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na
Ata da 022 (segunda) Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi
aprovado o Requerimento nº 003/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à
gravação das sessões, no prazo de 24h (vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO
DIA, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem
Ata da 12º Sessão Ordinária de 22/08/2017 — página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri - Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
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deliberadas: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017 — De autoria do nobre vereador
Josivam Pereira Dias, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária Itaporanguense,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Resolução nº 3 de 2017 - De
autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, dispõe sobre alteração de dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras
providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 34 de 2017 —
De autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, requer do Executivo Municipal informações
sobre tratamento ou coleta seletiva de lixo eletrônico, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente
anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 04 de setembro de 2017, às 20h, comunicando, ainda, que as
matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 31 de agosto de 2017. Nada mais
havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h18, do que para constar, Eu João Custódio
da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo.
senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em
07 de agosto de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 12º Sessão Ordinária de 2.017.
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