sessao nº 8

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 8º Sessão Ordinária de 15/05/2023 - Exercício 2023 — 32 Sessão Legislativa
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, n.º 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a
Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trebalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo
Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massa Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias das seguintes
atas: 7º Sessão Ordinária de 2023 e 2º Sessão Extraordinária de 2023. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu
as atas em pauta para discussão e para votação. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade a Ata da 72 Sessão
Ordinária de 2023. Em seguida, foi aprovada por unanimidade a Ata da 22 Sessão Extraordinária de 2023. Dando
prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº
6/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de n.º 186, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei nº 8/2023 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá
outras providências; 3) Projeto de Lei nº 9/2023 — Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de
propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss - "Casa da Criança" e providências correlatas; 4)
Projeto de Lei nº 10/2023 — Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer
cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio
da mesma e providências correlatas; 5) Projeto de Lei nº 11/2023 — Dispõe sobre a autorização legislativa para a
elaboração e execução de projeto de iluminação cênica do prédio da Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz e
providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 20/2023 — De autoria dos Vereadores Carlos
da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana e Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo Municipal
cópias das ordens de viagens dos veículos de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde; 2) Indicação
nº 31/2023 - De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para
instalação de bancos na Praça Municipal Valdolino Dorte dos Santos, situada no Conjunto Habitacional Dom Estevam
Stork; 3) Indicação nº 32/2023 — De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal
providências para realização de reforma estrutural em guarita localizada na estrada do Bairro da Onça, nas
proximidades da Chácara Santa Paulina; 4) Indicação nº 33/2023 — De autoria do Vereador Robison Fernandes de
Proença, indica ao Executivo Municipal providências para promover a regularização fundiária no Bairro Cruzeirão.
Após a leitura das matérias: Foi requerido pelo Vereador Carlos da Silva o regime de urgência na tramitação do
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2023, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o ido por unanimidadê,
sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do'Dia, o Senhor Presidente
anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de/Lei nº 9/ — Em
e imóvel de
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Requerimento nº 20/2023 —
da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana e Renilson dos Santos Queir
cópias das ordens de viagens dos veículos de transporte de pacientes da SecretariaMúnicipal de Saúde, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, idente solicitou que
Benck e Gerson Aparecido Viana. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados
gravados em Compact Di D), arquivados no átrio desta Colenda CasaxXNada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentissinto VAN Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a
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io A A Ata da 8º Sessão Ordinária de 15/05/2023 — Página 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
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Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possam
ser tornadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor de Contabilidade e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 05 de junho de
2023, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 1º de junho.
Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria,
preferencialmente, até o dia 30 de maio para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais
havenco a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 20h55, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 15 de maio de 2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 8º Sessão Ordinária de 15/05/2023.
sn
Renilson dos Santos Q| o
2º Secretário —
Robison Fe
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