sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 9º Sessão Ordinária de 05/06/2023 — Exercício 2023 — 32 Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Nona Sessão Ordinária do ano de 2023, sob a
Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trzbalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo
Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz e Sérgio Massao Benck. Foi constatada a
ausência do Vereador Robison Fernandes de Proença. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor
Presidente comunicou que, como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de
dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 82 Sessão Ordinária de 2023. Assim sendo, o Senhor Presidente
submeteu a ata em pauta para discussão e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 82 Sessão
Ordinária de 2023. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto
de Lei Complementar nº 5/2023 — Dispõe sobre a alteração no art. 175 e Anexo Ill da Lei Complementar nº 188, de
2 de janeiro de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e providências correlatas; 2) Projeto de Lei
Complementar nº 7/2023 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas; 3)
Projeto de Lei nº 12/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 13/2023 — Dispõe sobre a denominação do prédio
onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências; 5) Projeto de Lei
nº 14/2023 — Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e
providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 6/2023 — De autoria do Vereador Marcio
Rodrigo Queimado, dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas; 2)
Requerimento nº 21/2023 - De autoria dos Vereadores Marcio Rodrigo Queimado, Fernando Marques, Renilson
dos Santos Queiroz e Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria
Municioal de Esportes; 3) Requerimento nº 22/2023 — De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do
Executivo Municipal informações sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica; 4)
Requerimento nº 23/2023 — De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal cópia
integral do processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa
responsável pelo serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis; 5) Indicação nº 34/2023 — De autoria do
“Novas Estradas Vicinais” do Governo do Estado de São Paulo; 8) Indicação
Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Municipal providências p:
pública no Bairro Bela Vista; 9) Indicação nº 38/2023 — De autoria do
Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências par
da Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita; 11) Moção nº 2/2023 — De autoria de todos os Vereádores, apelo aos Deputados
Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 752/2021. Passando-para-a-Ordem do Dia, o Senhor Presidente
anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 8/2023 — De
autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 10/2023 — De autoria do Executivo, dispõe
sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar
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obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências
correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 - De
autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder
Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Senhor Presidente informou que, conforme
estabelecido pelo art. 31, VII, “a” da Lei Orgânica Municipal, somente por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros
da Cârnara Municipal deixaria de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. Dando
continuidade, colocou a matéria em discussão. Em seguida, informou que, nos termos do art. 140, IV, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, a votação das Contas do Poder Executivo Municipal seria realizada pelo processo nominal.
Prosseguindo, passou-se à votação nominal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº
21/2023 — De autoria dos Vereadores Marcio Rodrigo Queimado, Fernando Marques, Renilson dos Santos Queiroz
e Robison Fernandes de Proença, requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de
Esportes, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 22/2023 - De autoria do Vereador
Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre os vencimentos dos servidores públicos
municipais que especifica, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 23/2023 — De
autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal cópia integral do processo administrativo
instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo serviço de coleta seletiva
de materiais recicláveis, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Moção nº 2/2023 — De autoria de
todos os Vereadores, apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 752/2021, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que
o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra
os seguintes vereadores inscritos: Fernando Marques, Nilton Aparecido dos Santos, Marcio Rodrigo Queimado,
Sergio Massao Benck, Carlos da Silva e Gerson Aparecido Viana. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta
sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais
havenco a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das
normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor
de Contabilidade e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à
elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia
19 de junho de 2023, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia
15 de junho. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria,
preferencialmente, até o dia 13 de junho para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais
havenco a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 20h50, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 05 de junho de 2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 9º Sessão Ordinária de 05/06/2023.
Fábijo'Bruno Gurgel Benini
Presidente
Nilton Ap: dos Santos
1º Secfetário 7 )
4 Nas
/
Renilson dos Santos Quéiroz — —
2º Secretário .
Ausente
Robison Fernandes de Proença
Vereador
Benck
Vereador
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