sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 3º Sessão Extraordinária de 29/06/2023 — Exercício 2023 — 32 Sessão Legislativa
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária do ano de
2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo
Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Foi constatada a ausência do Vereador Fernando Marques. Dando prosseguimento à Ordem do Dia,
foi feita a apresentação, deliberação e votação das proposituras: 1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - De
autoria do Executivo, dispõe sobre alteração da Lei Complementar de n.º 186, de 28 de dezembro de 2022, e dá
outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei Complementar nº 7/2023
— De autoria do Executivo, dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 — De autoria do Executivo,
dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 14/2023 — De autoria do Executivo, dispõe sobre a
autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão,
o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 19h59, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em e
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 3º $e
no Gurgel Benini
Presidente
AL
Renilson dos Santos Queiroz —
2º Secretário
Ata da 3º Sessão Extraordinária de 29/06/2023 — Página 1/1