sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Ata da 132 Sessão Ordinária de 04/09/2023 — Exercício 2023 — 3º Sessão Legislativa
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h05, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária do ano
de 2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que,
como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 12º Sessão Ordinária de 2023. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão
e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 12º Sessão Ordinária de 2023. Dando prosseguimento,
foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 8/2023 - De autoria da Mesa
Diretora, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação; 2) Indicação nº 50/2023 — De autoria do
Vereador Marcio Rodrigo Queimado, indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de guaritas ou
pontos de ônibus em frente a todas as creches municipais; 3) Indicação nº 51/2023 — De autoria do Vereador
Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal providências visando a melhoria da segurança na Estrada Vicinal
Kazuyoshi Kurita, precisamente na curva acentuada localizada nas proximidades do Bairro Mosteirinho; 4) Indicação
nº 52/2023 — De autoria do Vereador Fernando Marques, indica ao Executivo Municipal providências para a
instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua 7 de Setembro, na altura do nº 832b e nº 630, quarteirão
da oficina MCM Auto Elétrico; 5) Indicação nº 53/2023 — De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica
- ao Executivo Municipal providências para a recolocação de lombada na Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita, no trecho
localizado em frente à Capela de São José no Bairro Mosteirinho; 6) Indicação nº 54/2023 - De autoria do Vereador
Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal providências para instalação de lombada eletrônica na
Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita, mais precisamente na curva acentuada localizada próxima ao Mosteirinho. Após a
leitura das matérias: Foi requerido pelo Vereador Renilson dos Santos Queiroz o regime de urgência na tramitação
do Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2023, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por
unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº
8/2023 — Em regime de urgência — De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
por anulação, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 4/2023 - De autoria do
Executivo, dispõe sobre a alteração do Anexo | da Lei 2.409, de 5 de setembro de 2019 e providências correlatas,
sendo tal propositura rejeitada por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável; 3) Projeto de Lei nº 17/2023 —
De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá
outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 18/2023 — De ayforia do
Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação e dá outras providências, sendo tal pfopositura
aprovada por unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 7/2023 — De autoria da Mesa Diretora, fixa os subsídiogdo Prefeito,
do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaporanga para a legislatura de 2025 a 2028, sendo tal propositura
rejeitada por 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis; 6) Projeto de Resolução nº 1/202 / De autoria da
legislatura de 2025 a 2028, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade. Após o êncerramento da Ordem do
Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordenrtia Palavra Livre.
Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Sérgio Massa
dos Santos, Marcio Rodrigo Queimado, Renilson dos Santos Queiroz, Fábio Bruno Gurgel Benini,
Robison Fernandes de Proença, Carlos da Silva e Gerson Aparecido Viana. Há de se ressaltar que os fatos aqui
relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no )
Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente a
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chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para
que, dentro das normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Convocou todos os
vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2023, às 19h. Comunicou,
ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 14 de setembro. Solicitou aos Senhores
Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia 12 de
setembro para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
às 20h57, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 04 de setembro de 2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 13º Sessão Ordinária de 04/09/2023.
Nil parecido dos Santos
1º Secretário
Reniison dó Santos eiroz —
2º Secretárj
Robison Fernandes dé Proença
ertador
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