sessao nº 13

ária
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri - Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga — SP
Telefone: (15) 3565-1122 — contato(cmitaporanga.sp.gov.br — www.cmitaporanga.sp.gov.br
ATA DA 13º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de
Itaporanga, do Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João
Luiz Bicheri”, sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, às 20h02, realizou-se a 13º (décima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a
Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João
Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da
Bíblia Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário,
sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fabio Bruno Gurgel Benini;
George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis
do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecida aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 12º
(décima segunda) Sessão Ordinária. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta em
discussão e, posteriormente, em votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE a Ata da 12º
sessão Ordinária de 2017. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: DO PODER
EXECUTIVO: 1) Projeto de Lei nº 20 de 2017 - Autoriza o Município de Itaporanga, Estado de São
Paulo, a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando
a gestão de Atas de Registro de Preços; DO PODER LEGISLATIVO: 1) Projeto de Lei nº 3 de 2017
- De autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itaporanga, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 4 de 2017 — De autoria
excelentíssimo Presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, institui a campanha Setembro
Verde no Município de Itaporanga e dá outras providências; 3) Requerimento nº 35 de 2017 - De
autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias de
procedimentos da Lei de Incentivo Fiscal; 4) Requerimento nº 36 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Sr. Secretário Municipal de Turismo e Cultura
informações sobre inscrição do Município em programa do Governo Estadual; 5) Requerimento nº
37 de 2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal
informações a respeito de serviços realizados em período, e detalhes, que especifica; 6)
Requerimento nº 38 de 2017 — De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer da
Sra. Secretária da Educação informações a respeito do transporte público escolar nos bairros do
Município; 7) Requerimento nº 39 de 2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira
Filho, requer do Executivo Municipal informações a respeito de serviços realizados pela Patrulha
Agrícola em período, e detalhes, que especifica; 8) Requerimento nº 40 de 2017 - De autoria do
nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal informações a respeito de
prestação de serviços ao Município; 9) Requerimento nº 41 de 2017 — De autoria do nobre
Vereador João Custódio da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o Conselho
Municipal de Turismo; 10) Requerimento nº 42 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João
Custódio da Silva, requer do Executivo Municipal cópias do projeto de revitalização da Rua Doutor
Felipe Vita, e outras informações; 11) Requerimento nº 43 de 2017 - De autoria do nobre Vereador
Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal informações sobre cessão de uso de bem
público do Recinto de Festas à dupla Antony e Gabriel; 12) Requerimento nº 44 de 2017 - De
autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal quais as
providências tomadas a respeito do ônibus da Saúde, placa CYN2569; 13) Requerimento nº 45 de
2017 - De autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal cópias de
empenhos referentes a adiantamentos para despesas com viagens realizadas pelos motoristas da
Saúde; 14) Indicação nº 73 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, indica
ao Executivo Municipal a contratação, com urgência, de Veterinários e Engenheiro Agrônomo; 15)
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Indicação nº 74 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, indica ao Executivo
Municipal providências para a coleta periódica de lixo no Bairro Pau D'Alho; 16) Indicação nº 75 de
2017 - De autoria do nobre Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, indica ao Executivo Municipal
providências para implantar estacionamento 45 graus na Rua Bom Jesus, à quadra da Prefeitura
Municipal; 17) Moção de Pêsames nº 16 de 2017 - De autoria excelentíssimo Presidente desta
Casa, George Marcelo Camargo e do nobre Vereador Carlos da Silva, pelo falecimento do Sr. Edson
do Nascimento. Foi solicitado pelos nobres vereadores João Custódio da Silva e Josivam Pereira
Dias, respectivamente, o Regime de Urgência previsto no artigo 118 do Regimento Interno para à
tramitação do Projeto de Lei nº 4, que institui a campanha Setembro Verde no Município de
Itaporanga e dá outras providências, e do Projeto de Lei nº 3, que dispõe sobre alteração no
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, e dá outras providências, haja vista o
notório interesse público na celeridade de tramitação destas proposições. Diante dos pedidos
apresentados, o Sr. Presidente esclareceu que de acordo com o Regimento Interno desta Casa de
Leis, estes pedidos devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara. Dessa
Forma, solicitou aos nobres pares que concordavam com os referidos procedimentos, que
permanecessem sentados, e aqueles que discordavam que ficassem em pé. Assim, tendo em vista o
cumprimento do disposto no artigo 118, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o
Requerimento para o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 4, e aprovado por unanimidade o
Requerimento para o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3. Por consequência, incluiu os
referidos projetos na Ordem do Dia desta Sessão para deliberação. Assim, O Senhor Presidente
encerrou o Expediente. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para Os
inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: João Custódio da Silva, Josivam
Pereira Dias, e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar tais fatos aqui
relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas)
depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado
poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 02º
(segunda) Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o
Requerimento nº 003/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das
sessões, no prazo de 24h (vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor
Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1)
Projeto de Lei nº 2 de 2017 - De autoria do nobre vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, dispõe
sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 4 de 2017 - De autoria excelentíssimo Presidente desta
Casa, George Marcelo Camargo, institui a campanha Setembro Verde no Município de Itaporanga e
dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 3 de
2017 - De autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Itaporanga, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 4) Requerimento nº 35 de 2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira
Filho, requer do Executivo Municipal cópias de procedimentos da Lei de Incentivo Fiscal, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 36 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Sr. Secretário Municipal de Turismo e Cultura
informações sobre inscrição do Município em programa do Governo Estadual, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 37 de 2017 - De autoria do nobre Vereador
Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal informações a respeito de serviços
realizados em período, e detalhes, que especifica, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
7) Requerimento nº 38 de 2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer
da Sra. Secretária da Educação informações a respeito do transporte público escolar nos bairros do
Município, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 8) Requerimento nº 39 de 2017 — De
autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal informações a
Cas
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respeito de serviços realizados pela Patrulha Agrícola em período, e detalhes, que especifica, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 40 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal informações a respeito de
prestação de serviços ao Município, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10)
Requerimento nº 41 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, requer do
Executivo Municipal informações sobre o Conselho Municipal de Turismo, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 11) Requerimento nº 42 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João
Custódio da Silva, requer do Executivo Municipal cópias do projeto de revitalização da Rua Doutor
Felipe Vita, e outras informações, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 12)
Requerimento nº 43 de 2017 - De autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, requer do
Executivo Municipal informações sobre cessão de uso de bem público do Recinto de Festas à dupla
Antony e Gabriel, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 13) Requerimento nº 44 de
2017 - De autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal quais as
providências tomadas a respeito do ônibus da Saúde, placa CYN2569, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 14) Requerimento nº 45 de 2017 - De autoria do nobre Vereador
Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal cópias de empenhos referentes a
adiantamentos para despesas com viagens realizadas pelos motoristas da Saúde, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o
Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos
os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2017, às 20h,
comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 14 de
setembro de 2017. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h51, do que para
constar, Eu João Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai
assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO
JOSÉ GURGEL MENDES, em 04 de setembro de Z017.
Assinam todos os Vereadores o Téor da Ata da 13º Sessão Ordinária de 2.017.
atado Brabus sto confal a
- o Camargo João Evangelista dos Santos João Custódio da'Silva
Presidente Vice-Presidente 1º Sécretátio
Fabio Bruno Gurgel Benini
Vereador
Josiv) na » .
Vereador
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