sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/10/2023 — Exercício 2023 — 32 Sessão Legislativa
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do ano de
2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que,
como rorma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 15º Sessão Ordinária de 2023. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão
e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 15º Sessão Ordinária de 2023. Dando prosseguimento,
foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 21/2023 — Estima a receita e fixa a
despesa do orçamento programa do município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2024 (dois mil e vinte e
quatro); 2) Projeto de Lei nº 22/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484, de 05 novembro de 2021 (Plano
Plurianual 2022/2025) e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº 23/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º
2.543, de 22 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024) e dá outras providências.
De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 9/2023 - De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, dispõe
sobre a denominação da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Santa Cruz com a Avenida Dom Athanásio
Merkle; 2) Projeto de Lei nº 10/2023 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, institui o “Dia Municipal
do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida” no Município de Itaporanga-SP, e dá outras providências; 3)
Requerimento nº 34/2023 — De autoria dos Vereadores Fernando Marques, Marcio Rodrigo Queimado e Renilson
ed bes Queiroz, requer do Executivo Municipal informações sobre as linhas de ônibus que atendem os bairros
ruráis; 4) Requerimento nº 35/2023 — De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal
“Anformações sobre a execução de melhorias na infraestrutura do Bairro Bela Vista. Passando para a Ordem do Dia
o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de
Lei Complementar nº 10/2023 — De autoria do Executivo, institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte
e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Sólidos — TCRS, em conformidade com o art. 106 da Lei Complementar nº 67,
de 23 ce dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal e dá outras providências, sendo tal propositura rejeitada
por unanimidade; 2) Requerimento nº 34/2023 — De autoria dos Vereadores Fernando Marques, Marcio Rodfi
Queimado e Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo Municipal informações sobre as linhas de ônibyé que
atendem os bairros rurais, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 35/2023 — De
autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre a execução de Melhorias
na infraestrutura do Bairro Bela Vista, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após ojencerré
Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao/sorteio para definir/a ordem da
Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Renilson dos
Robison Fernandes de Proença, Sérgio Massao Benck, Carlos da Silva, Fernando arques, Gerson Aparecido Viana
e Nilton Aparecido dos Santos. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão pi dem fá encontrados
gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada“m ais havendo7a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Ehcaminhou para a
Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possa
ser tornadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Setor de [Contabilidade é
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dog seus
pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dii
2023, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 1º de pôvembro.
Solicitcu aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matériás de-Sua autoria,
preferencialmente, até o dia 30 de outubro para colaborar com a sua elaboração até o prazo'de protocolo. Convidou
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todos os vereadores e a população para a Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal na Rua Barão
de Antonina, nº 792 - Centro, no dia 18/10/2023, às 9h, para exposição dos objetivos a serem contemplados no
orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2024 e na Lei Orçamentária do Município para o exercício de
2024. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão às 20h43, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador
e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 16 de outubro de 2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 16º Sessão Ordinária de 16/10/2023.
Renilson dos Sarítos Queiroz arg
2º Secretário — reá , 4
1 Lo £ dá o AE
Robison portando de roença =
” Vérgádor . Vereador
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