sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 48 Sessão Extraordinária de 14/12/2023 — Exercício 2023 — 32 Sessão Legislativa
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h03, realizou-se a Quaria Sessão Extraordinária do ano de
2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi feita a apresentação, deliberação e
votação das proposituras: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 — De autoria da Mesa Diretora, altera a
redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014. O Sr. Presidente informou que, conforme
decisão emitida pelas Comissões Permanentes durante a 22 Reunião Extraordinária Conjunta, a referida propositura
foi retirada ca pauta desta sessão; 2) Projeto de Lei nº 24/2023 - De autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo
Municioal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular
e adota providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 11/2023 —
De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o
Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas; regimentais possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 19h06, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretério, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vercado.es. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 14 de dezembro de 2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 42 Sessão Extraordinária de 14/12/2025.
= )
ido dos Santos
Presidente ecretário
EN A -
Renilson dós Santos Queitá
é Proença
Vereador
Ata da 4º Sessão Extraordinária de 14/12/2023 — Página 1/1