sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato MDitaporanga.sp.leg.br
Ata da 5º Sessão Extraordinária de 20/12/2023 — Exercício 2023 — 3º Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 18h33, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária do ano de
2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi feita a apresentação, deliberação e
votação das proposituras: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 — De autoria da Mesa Diretora, altera a
redação do artigo 16 da Lei Complementar n.º 119, de 27 de junho de 2014, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 25/2023 — De autoria do Executivo, autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício
de 2024, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso Il da Lei 13.019/2014, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 12/2023 — De autoria da Mesa Diretora, dá nova redação aos artigos 1º e 2º da
Lei nº 2.559, de 15 de dezembro de 2023, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a
ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias sujeitas
à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 18h44, do que para constar, eu, Nilton
Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor
Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de dezembro de 2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 5º Sess inária de 20/12/2023.
Brunó Gurgel Benini
Presidente
enilson dos Sántos Queiroz
2º Secretário
ilton Apar: os Santos
1º Setyetário
/
Vereador
Ata da 5º Sessão Extraordinária de 20/12/2023 — Página 1/1