sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 62 Sessão Extraordinária de 28/12/2023 — Exercício 2023 — 32 Sessão Legislativa
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Itaporanga, Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, n.º
713, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Sexta Sessão Extraordinária do ano
de 2023, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi feita a apresentação, deliberação e
votação da propositura: Projeto de Lei nº 26/2023 — De autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a
desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, e também nas disposições das instruções normativas do
Ministério das Cidades, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria a matéria
sujeita à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências
necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h14, do que para constar,
eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo
Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 28 de dezembro de
2023.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 6º Sessão Extraordinária de 28/12/2023.
VEL, A
Renilson dos Sant ueiroz
2º Secretário
Robisgn
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Ata da 6º Sessão Extraordinária de 28/12/2023 — Página 1/1