sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 1º Sessão Extraordinária de 23/01/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º
713, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 08h37, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária do
ano de 2024, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr.
Nilton Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a
presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson
Aparecido Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison
Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi feita a apresentação,
deliberação e votação das proposituras: 1) Projeto de Lei nº 3/2024 - De autoria do Executivo, dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá
outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 1/2024 — De autoria da
Mesa Diretora, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 2/2024 — De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Revisão Geral Anual
dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 3/2024 — De autoria da Mesa Diretora, fixa
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itaporanga para a legislatura de 2025 a
2028, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Projeto de Resolução nº 1/2024 — De autoria da Mesa
Diretora, fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga para a legislatura de
2025 a 2028, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a
finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias sujeitas à deliberação do
Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 08h40, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos
Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e
pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 23 de janeiro de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 1º Sessão Ex nária de 23/01/2024.
Nilton Apare os Santos
1º Secrptário
Renilson dos Sant
2º Secretário
Ata da 1º Sessão Extraordinária de 23/01/2024 — Página 1/1