sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/02/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h01, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do ano de 2024,
sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio
Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e
Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como
norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias das
seguintes atas: 192 Sessão Ordinária de 2023, 4º Sessão Extraordinária de 2023, 52 Sessão Extraordinária de 2023 e
62 Sessão Extraordinária de 2023 e 1º Sessão Extraordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu
as atas em pauta para discussão e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 192 Sessão Ordinária de
2023. Em seguida, foi aprovada por unanimidade a Ata da 4º Sessão Extraordinária de 2023. Na sequência, foi
aprovada por unanimidade a Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2023. Logo após, foi aprovada por unanimidade a
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2023. Por fim, foi aprovada por unanimidade a Ata da 1º Sessão Extraordinária
de 2024, Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei
Complementar nº 1/2024 — Dispõe sobre alteração do inciso IV do 8 3º do art. 48 da Lei Complementar nº 137/2016
— Plano Diretor Participativo do Município e adota providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 1/2024 — Dispõe
sobre desafetação de imóvel do patrimônio municipal para fins de efetivação de doação do mesmo em favor do Lar
Dr. Franz Weiss — “Casa da Criança” e adota providências correlatas; 3) Projeto de Lei nº 2/2024 — Dispõe sobre a
restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº
“1/2924 - De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do Executivo Municipal esclarecimentos sobre
N
crédito para financiar a aquisição de 02 (dois) ônibus novos destinados à Secretaria Municipai
nº 4/2024 — De autoria do Vereador Robison Fernandes de Proença, indica ao Executivo Munid
( Silva, indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma estrutura coberta ao
Saúde “Dr. Nelson Lamos Oliveira”, na Rua Antônio Briene de Camargo, com o propósito de oferecer abrig
A munícipes que aguardam o transporte da saúde naquela área; 7) Indicação nº 6/2024 — De aut:
os servidores do Cemitério Municipal; 8) Indicação nº 7/2024 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz,
indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a instalação de iluminação em LED no Bairro Rio Verde. De
origem externa: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 1/2024 — Processo Eletrônico TC-
6837.989.20-1 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2021 do Poder Executivo. Passando para
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existe a seguinte matéria a ser deliberada:
Requerimento nº 1/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do Executivo Municipal
esclarecimentos sobre a razão pela qual o recapeamento asfáltico da Rua Eliziário Gonçalves de Oliveira ainda não
foi realizado, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor
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Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo,
fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Gerson Aparecido Viana, Fernando Marques, Robison
Fernandes de Proença, Nilton Aparecido dos Santos, Fábio Bruno Gurgel Benini, Carlos da Silva, Sérgio Massao Benck,
Renilson dos Santos Queiroz e Marcio Rodrigo Queimado. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão
podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das
normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus
pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro de
2024, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 15 de fevereiro.
Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria,
preferencialmente, até o dia 9 de fevereiro para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 21h04, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 5 de fevereiro de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 1º Sessã ária de 05/02/2024.
Fábio Gurgel Benini
Nilton Es dos Sant
Présidente e
tário
O
Renilson dos Santos Q
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