sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contatoitaporanga.sp.leg.br
Ata da 22 Sessão Ordinária de 19/02/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º
713, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h04, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do ano de
2024, sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton
Aparecido dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido
Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de
Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que,
como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias
da Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão
e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 1º Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento,
foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 4/2024 — De autoria dos Vereadores
Gerson Aparecido Viana, Fernando Marques, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos
Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck, dispõe sobre a oficialização do cognome do
município de Itaporanga/SP, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 5/2024 — De autoria do Vereador
Fernando Marques, dispõe sobre a denominação de Bairro da cidade de Itaporanga/SP, e dá outras providências; 3)
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, dispõe sobre a
Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Ramiro Vióla Vieira de Andrade; 4)
Requerimento nº 2/2024 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações
sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; 5)
Requerimento nº 3/2024 — De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações
sobre o Cemitério Municipal; 6) Requerimento nº 4/2024 — De autoria dos Vereadores Renilson dos Santos Queiroz
e Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre o fornecimento de peças para os veículos e
maquinários da Secretaria Municipal de Serviços Gerais (Pátio Municipal); 7) Requerimento nº 5/2024 — De autoria
do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a utilização das quadras e
da areninha; 8) Requerimento nº 6/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo
Municipal informações sobre os serviços de coleta seletiva de materiais recicláveis; 9) Indicação nº 8/2024 — De
autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para aprimoramento da sinalização
em trechos das ruas Dr. Felipe Vita, José Luvison Netto e Helena Ferraz Spadaccini; 10) Indicação nº 9/20
Viana, Indica ao Executivo Municipal que tome providências junto ao departamento responsável pela fiscali izaç
dos terrenos baldios e dos entulhos nas calçadas para notificar os proprietários a fim de que realizem a'limpeza dos
“autoria do Executivo, dispõe sobre alteração do inciso IV do 8 3º do art. 48 da Lei Complementa /2016 —
Plano/Diretor Participativo do Município e adota providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por 06 (seis,
x«ontrários e 03 (três) votos favoráveis; 2) Projeto de Lei nº 1/2024 — De autoria do Executivo, dispõe sobre
safetação de imóvel do patrimônio municipal para fins de efetivação de doação do mesmo em favor do Lar Dy...
Franz Weiss — “Casa da Criança” e adota providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimida:
3) Projeto de Lei nº 2/2024 — De autoria do Executivo, dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal
Turismo e dá providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 2/2024 — D
Ata da 2º Sessão Ordinária de 19/02/2024 — DE. 1/2 O ie
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
autoria do Vereador Fernando Marques, requer do Executivo Municipal informações sobre a adequação da
remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 3/2024 - De autoria do Vereador Fernando Marques, requer do
Executivo Municipal informações sobre o Cemitério Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6)
Requerimento nº 4/2024 — De autoria dos Vereadores Renilson dos Santos Queiroz e Carlos da Silva, requer do
Executivo Municipal informações sobre o fornecimento de peças para os veículos e maquinários da Secretaria
Municipal de Serviços Gerais (Pátio Municipal), sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento
nº 5/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a
utilização das quadras e da areninha, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 8) Requerimento nº 6/2024
= De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre os serviços de
coleta seletiva de materiais recicláveis, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 9) Moção nº 1/2024 - De
autoria do Vereador Carlos da Silva, apoio à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado de São Paulo,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o
uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Robison Fernandes de Proença, Renilson dos Santos Queiroz,
Fernando Marques, Marcio Rodrigo Queimado, Sérgio Massao Benck e Gerson Aparecido Viana. Há de se ressaltar
que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no
átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou
que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do
Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à
Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam
à elaboração dos seus pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no
dia 4 de março de 2024, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o
dia 29 de fevereiro. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua
autoria, preferencialmente, até o dia 27 de fevereiro para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo.
Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão às 20h32, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e
1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 19 de fevereiro de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 22 Sessão Ordinária de 19/02/2024.
o Gurgel Benini Nilton Ap: o dos Santos
Presidente 1º Secretário
Renilson dos Sapfos Queiroz Apafecido Viana
'ereador
2º Secretário s
or
Ata da 2? Sessão Ordinária de 19/02/2024 — Página 2/2