sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 32 Sessão Ordinária de 04/03/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária do ano de 2024,
sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio
Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e
Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como
norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão e
para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 2º Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 4/2024 - Dispõe sobre a permissão de uso
de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de logradouros públicos e de informações de
interesse público à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos; 2)
Projeto de Lei nº 5/2024 — Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes de cursos
técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº 6/2024 — Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 7/2024 —
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências
correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 8/2024 - De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana,
requer do Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação; 2)
Indicação nº 12/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, indica ao Executivo Municipal a tomada
de providências para a elaboração de projetos voltados para o benefício das pessoas com deficiência; 3) Indicação
nº 13/2024 - De autoria do Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para a instalação
de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Batista de Almeida Tristão, próximo ao nº 625/0u mais
adiante, nas proximidades do nº 740; 4) Indicação nº 14/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana,
indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada em frente
à Escola Municipal Padre Osvaldo Guedes Paulo, na Rua Barão de Antonina; 5) Indicação nº 15/2024 - De autori
do Vereador Gerson Aparecido Viana, indica ao Executivo Municipal providências em colaboração. com/o
departamento responsável pela conservação das estradas, visando à manutenção da estrada que concede” a
aos moradores do assentamento conhecido como “sem terra”. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presj ente
anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 4/2074 — De
autoria dos Vereadores Gerson Aparecido Viana, Fernando Marques, Marcio Rodrigo Queimado, pr rim
dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck, dispõe sobre
A oficialização do cognome do município de Itaporanga/SP, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada
É * por unanimidade; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparêcido ana,
dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Ramiro Vióla Vieirade Andrade
O Senhor Presidente informou que, nos termos regimentais, a concessão de título de cidadão honorário serja votada
pelo processo nominal, sendo aprovada somente se obtivesse o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou a matéria em discussão. Em seguida, passou-se à votação
nominal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 8/2024 — De autoria do Vereador
Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos da Secretaria
Municipal de Educação, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dib
o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ab
contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Carlos da Silva, Fernando Marques, SérgA
Massao Benck, Nilton Aparecido dos Santos, Gerson Aparecido Viana e Marcio Rodrigo EA Há de se ressaltar
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que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no
átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou
que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do
Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à
Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam
à elaboração dos seus pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no
dia 18 de março de 2024, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o
dia 14 de março. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria,
preferencialmente, até o dia 12 de março para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais
havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão às 20h17, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 04 de março de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 32 Sessão Ordinária de 04/03/2024.
Nilton Ap: lo dos Santos
Presidente
|
RA dede
Renilson dos Santos Queiroz
2º Secretário —
on Aparecido Viana
Vereador
jassao Benck
Vertador
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