sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 42 Sessão Ordinária de 18/03/2024 — Exercício 2024 — 4º Sessão Legislativa
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h04, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do ano de 2024,
sob a Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio
Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e
Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como
norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da
Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão e
para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 3º Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 — Institui a Taxa de
Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Sólidos — TCRS, em conformidade
com o art. 106 da Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei nº 8/2024 — Dispõe sobre a alteração do 8 3º, do art. 16, da Lei nº 2.348, de 22 de
fevereiro de 2018; 3) Projeto de Lei nº 9/2024 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do
Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas; 4)
Projeto de Lei nº 10/2024 — Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de subvenção para a reforma do
Prédio que será instalado a nova Sede da Polícia Militar. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 9/2024 — De
autoria dos Vereadores Fernando Marques e Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações
sobre a construção do novo Paço Municipal; 2) Requerimento nº 10/2024 — De autoria dos Vereadores Fernando
Marques e Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de
Trânsito; 3) Requerimento nº 11/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do Executivo
Municipal informações referentes à merenda escolar fornecida nas redes municipal e estadual de ensino; 4)
Requerimento nº 12/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do Executivo Municipal
informações referentes ao fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; 5) Indicação nº 16/2024 — De
autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal providências junto ao departamento L
responsável para o conserto do ar-condicionado do ônibus que opera na linha Itaporanga / Botucatu - Unesp; 6) 4
Indicação nº 17/2024 — De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, indica ao Executivo Municipal
providências para a melhoria do sistema de iluminação da Praça Antônio Dias, localizada em frente ao SAMU. Apó;
a leitura das matérias: 1) Foi requerido pelo Vereador Renilson dos Santos Queiroz o regime de urgência
tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por
unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 2) Foi requerido pelo st. Presidente Fábi
Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº /2024, o que, apó
consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída ng Ordem do Dia desta
Sessão; 3) Foi requerido pelo Sr. Presidente Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na'tramitação do Projeto
de Lei do Executivo nº 10/2024, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo
esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor pd anunciou
que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 8/2024 — Em regime de
urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração do 8 3º, do art. 26, da Lei nº/2.348,de 22 dejfevereiro, j
de 2018, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 9/2024 regime de/urgênci + A
De autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, podas o Município, 9 imóvel que
especifica, cujo domínio direto pertence a particular e adota providências correlatas,
por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 10/2024 — Em regime de urgência — De autoria do Executivo, dispõe sobre
autorização legislativa para concessão de subvenção para a reforma do Prédio que ser a nova Sede da
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Polícia Militar, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 4/2024 — De autoria do
Executivo, dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas
de logradouros públicos e de informações de interesse público à iniciativa privada, mediante fornecimento,
implantação e manutenção de equipamentos, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Projeto de Lei
n£ 5/2024 — De autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes
de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 6/2024 - De autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial por anulação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7)
Projeto de Lei nº 7/2024 — De autoria do Executivo, dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens
inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por 05 (cinco)
votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários; 8) Requerimento nº 9/2024 — De autoria dos Vereadores Fernando
Marques e Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a construção do novo Paço
Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 10/2024 — De autoria dos
Vereadores Fernando Marques e Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a
Secretaria Municipal de Trânsito, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Requerimento nº 11/2024
— De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do Executivo Municipal informações referentes à
merenda escolar fornecida nas redes municipal e estadual de ensino, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 11) Requerimento nº 12/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do
Executivo Municipal informações referentes ao fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º
Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os
seguintes vereadores inscritos: Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo Queimado,
Renilson dos Santos Queiroz, Nilton Aparecido dos Santos, Carlos da Silva, Robison Fernandes de Proença, Sérgio
Massao Benck e Fernando Marques. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser
encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser
discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas
regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões
Permanentes a matéria lida no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus pareceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 1º de abril de 2024, às 19h.
Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 28 de março. Solicitou aos
Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia
26 de março para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
às 21h29, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 18 de março de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 4º Sessão
ia de 18/03/2024.
À
PAI Pai
Renilson dos Santos Queiroz
2º Secrétário
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