sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 52 Sessão Ordinária de 01/04/2024 - Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h07, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a
Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo
Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 42
Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 42 Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 11/2024 — Dispõe sobre abertura de crédito
adicional por anulação e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 12/2024 — Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1)
Requerimento nº 13/2024 — De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal
informações referentes ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 2) Indicação nº
18/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, indica ao Executivo Municipal a tomada de
providências em conjunto com as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica,
telefonia, televisão a cabo e internet, visando à remoção dos cabos e fios excedentes e inutilizados, bem como outros
equipamentos sem utilidade. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão
existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 — De autoria do
Executivo, institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos Sólidos
—TCRS, em conformidade com o art. 106 da Lei Complementar nº 67, de 23 de dezembro de 2009 — Código Tributário
Municipal e dá outras providências, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade; 2) Requerimenton? 13/2024
— De autoria do Vereador Sérgio Massao Benck, requer do Executivo Municipal informações referentes ao
recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo tal Propositura aprovada por
unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse
ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da pálavra os seguintes vereadores
inscritos: Sérgio Massao Benck, Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido Viana, Carlos da Silva, Fernando
Marques, Robison Fernandes de Proença, Renilson dos Santos Queiroz, Marcio Rodrigo Queimado e Nilton
Aparecido dos Santos. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser'encontrados gravados
em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o
Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria
todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possam ser tomadas
as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica, ao Departamento de Contabilidade e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus pareceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 15 de abril de 2024, às 19h.
Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 11 de abril,'Solicitou aos
Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia
09 de abril para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerradá a presente Sessão
às 20h56, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, layrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PI rio Prefeito José Gi
Mendes, em 1º de abril de 2024. ae o)
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 5º Sessão Ordinária de 01/04/2024.
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de, ss
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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Renilson dos Santós Queiroz Fernando Marques
2º Secretário = —. Vereador )
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