sessao nº 6

ETA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Ata da 62 Sessão Ordinária de 15/04/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h05, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a
Presidência do Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo Queimado
Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck.
Foi constatada a ausência do Vereador Carlos da Silva. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor
Presidente comunicou que, como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de
dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 52 Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente
submeteu a ata em pauta para discussão e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 5? Sessão
Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: Projeto de
Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a denominação do “Loteamento Itaporanga D”, a ser construído pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU no imóvel objeto da Matrícula nº 9.191 do
Cartório de Registro de Imóveis desta cidade de Itaporanga/SP, em homenagem ao cidadão itaporanguense Israel
José Gonzaga, como “BAIRRO ZECA BALEIA” e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei
nº 7/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, dispõe sobre a denominação de vias públicas do
Bairro dos Silva, e dá outras providências; 2) Requerimento nº 14/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo
Queimado, requer do Executivo Municipal informações referentes a todas as obras em execução; 3) Moção nº
2/2024 —- De autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, ao Doutor Anderson Ricardo Fogaça, em
reconhecimento à sua notável trajetória na magistratura. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 11/2024 — De
autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 - De autoria da Comissão
Ss Permanente de Finanças e Orçamento, dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas
À ao exercício financeiro de 2021. O Senhor Presidente informou que, conforme estabelecido pelo art. 31, VII, alínea
“a” da Lei Orgânica Municipal, somente por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal deixaria
de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. Dando continuidade, colocou a matéria em
discussão. Em seguida, informou que, nos termos do art. 140, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a
votação das Contas do Poder Executivo Municipal seria realizada pelo processo nominal. Prosseguindo, passou-se à
votação nominal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 14/2024 — De autoria do
ereador Marcio Rodrigo Queimado, requer do Executivo Municipal informações referentes a todas as obras em
execução, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Moção nº 2/2024 — De autoria do Vereador Nilton
Aparecido dos Santos, ao Doutor Anderson Ricardo Fogaça, em reconhecimento à sua notável trajetória na
magistratura, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo,
o Senhor Presidente informou que, de comum acordo, os vereadores optaram por não utilizar a palavra livre como
gesto de luto e repúdio a qualquer forma de violência contra as mulheres. Essa decisão foi tomada em virtude do
falecimento da Senhora Eliane do Carmo Oliveira, vítima de feminicídio, um acontecimento que trouxe consternação 7
a toda a comunidade itaporanguense. Logo após, o Senhor Presidente solicitou que todos se levantassem e q (o
1º Secretário realizasse a leitura da Oração de São Francisco. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta
sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nadá majs|
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro
normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica /e à
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus
/
Ata da 62 Sessão Ordinária de 15/04/2024 — Página 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 06 de maio de 2024,
às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 02 de maio. Solicitou
aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o
dia 30 de abril para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
às 19h29, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 15 de abril de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 62 Sessão Ordinária de 15/04/2024.
AUSENTE
Carlos da Silva
PA A
Renilson dos sonoro
2º Secretário
Ata da 6º Sessão Ordinária de 15/04/2024 — Página 2/2