sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 8º Sessão Ordinária de 20/05/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h05, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a
Presidência do Sr. Vereador Carlos da Silva, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos Santos.
Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos
trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, Marcio Rodrigo Queimado, Nilton
Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck. Iniciando
a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma regimental, foram fornecidas
aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 72 Sessão Ordinária de 2024.
Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão e para votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata da 72 Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De
autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 14/2024 - Dispõe sobre prolongamento de via pública e dá outras
providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Resolução nº 2/2024 — De autoria da Mesa Diretora, dispõe
sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaporanga - SP; 2) Projeto de Resolução nº 3/2024
— De autoria da Mesa Diretora, estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares —
ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 3) Projeto de Resolução nº 4/2024 — De autoria da Mesa Diretora, dispõe
sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal; 4) Projeto de Resolução nº 5/2024 - De autoria da Mesa Diretora, estabelece
procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal; 5) Projeto de Resolução nº 6/2024 - De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a regulamentação do
disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos berís de congumo
adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo; 6) Projeto de
Resolução nº 7/2024 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece as diretrizes para atuação do agente de estadio
e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, |
de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga - SP; 7)
Projeto de Resolução nº 8/2024 — De autoria da Mesa Diretora, normatiza a Gestão e Fiscalização de to
âmbito do Poder Legislativo Municipal; 8) Projeto de Resolução nº 9/2024 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece'
procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 9) Projeto de Resolução nº 10/2024 - De autoria da Mesa
Diretora, estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 10) Projeto de Resolução nº 11/2024 — De autori
da Mesa Diretora, estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens
e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que não havia matéria a ser deliberada.
Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio
para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos:
Sérgio Massao Benck, Gerson Aparecido Viana, Fernando Marques, Robison Fernandes de Proença, Renilson dos,
Santos Queiroz e Marcio Rodrigo Queimado. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem sei
encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a
discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sess
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas
regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus pareceres.
À
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Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 03 de junho de 2024, às 19h.
Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 29 de maio. Solicitou aos
Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia
27 de maio para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Convidou todos os vereadores e a
população para a Audiência Pública que será realizada pela Prefeitura Municipal no Plenário da Câmara Municipal,
situado na rua XV de Novembro nº 713, no dia 24/05/2024, às 18h, para discussão das metas fiscais do 1º
Quadrimestre do exercício financeiro de 2024 e sobre as propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025. Convidou, também, todos os vereadores e a população para a Audiência
Pública que será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde no Plenário da Câmara, situado na rua XV de
Novembro nº 713, no dia 28/05/2024, às 13h30, para apresentação do Relatório da Saúde do 1º Quadrimestre de
2024. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão às 20h17, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador
e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de maio de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 8º Sessão Ordinária de 20/05/2024.
Pçs MO A
Renilson dos San ueiroz
TS
2º Secretári
AM A Ê
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