sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 92 Sessão Ordinária de 03/06/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Nona Sessão Ordinária do ano de 2024, sob a
Presidência do Sr. Vereador Carlos da Silva, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos Santos.
Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos
trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, João dos Santos Soares, Marcio Rodrigo
Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 8º
Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 8º Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 15/2024 — Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; 2) Projeto
de Lei nº 16/2024 — Estabelece como expansão urbana Área Rural que especifica, para fins de exploração de
atividades econômicas geradoras de emprego e renda e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº 17/2024 —
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar aditivo ao convênio com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das
Graças de Itaporanga, no exercício de 2024. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 15/2024 - De autoria do
Vereador Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com a empresa
responsável pela prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis, referente ao ano de 2024; 2)
Requerimento nº 16/2024 — De autoria do Presidente Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações
sobre a disponibilização de um veículo para o departamento de engenharia. Após a leitura das matérias: 1) Foi
requerido pelo Vereador Gerson Aparecido Viana o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Executivo
nº 16/2024, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída
na Ordem do Dia desta Sessão; 2) Foi requerido pelo Vereador Renilson dos Santos Queiroz o régime de urgência pá
)
7 tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2024, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedidg'por
, / unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passando para a Ordem da Dia, o Senhor
aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 17/2024 — Em regime de urgência — De auto
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autoriza o Executivo Municipal a celebrar aditivo ao convênio com o Hospital e Maternidade Nossa $e
Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaporanga - SP, sendo tal pro
por unanimidade; 5) Projeto de Resolução nº 3/2024 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece proced
que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 6) Projeto de Resolução nº 4/2024 — De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a | +,
governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder |
Legislativo Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Projeto de Resolução nº 5/2024 - De
a autoria da Mesa Diretora, estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens '
e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 8) Projeto de Resolução
nº 6/2024 — De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133/ +
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de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas
deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
9) Projeto de Resolução nº 7/2024 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece as diretrizes para atuação do agente
de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais
de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Itaporanga — SP, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Projeto de Resolução nº 8/2024 — De autoria
da Mesa Diretora, normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 11) Projeto de Resolução nº 9/2024 — De autoria da Mesa Diretora,
estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 12) Projeto de Resolução nº 10/2024 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece procedimentos para
a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 13) Projeto de Resolução nº 11/2024
— De autoria da Mesa Diretora, estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para
aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 14) Requerimento nº 15/2024 —
De autoria do Vereador Renilson dos Santos Queiroz, requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado
com a empresa responsável pela prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis, referente ao ano
de 2024, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 15) Requerimento nº 16/2024 - De autoria do
Presidente Carlos da Silva, requer do Executivo Municipal informações sobre a disponibilização de um veículo para
o departamento de engenharia, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra
Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: Renilson dos Santos Queiroz, Carlos
da Silva, Marcio Rodrigo Queimado, João dos Santos Soares, Sérgio Massao Benck, Fernando Marques, Gerson
Aparecido Viana, Robison Fernandes de Proença e Nilton Aparecido dos Santos. Há de se ressaltar que os fatos aqui
relatados desta sessão podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda
Casa. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava
chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para
que, dentro das normas regimentais, possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria
urídica, ao Departamento de Contabilidade e às Comissões Permanentes a matéria lida no Expediente desta Sessão
Ee que procedam à elaboração dos seus pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, que ocorrerá no dia 17 de junho de 2024, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas
deverão ser protocoladas até o dia 13 de junho. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o
teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia 11 de junho para colaborar com a sua elaboração até
o prazo de protocolo. Convidou todos os vereadores e a população para a Audiência Pública que será realizada pela
Câmara Municipal na Rua Barão de Antonina, nº 792, no dia 06/06/2024, às 09h, para exposição dos objetivos a
serem contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de
2025. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão às 21h17, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador
e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 03 de junho de 2024.
Assinam todos 9s eadores o Teor da Ata da 92 Sessão Ordinária de 03/06/2024.
Renilson dos Santos Queiroz
2º Secretário
João dos Santos Soares
Vereador
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