sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri - Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
Rua Sete de Setembro 1190 — Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga — SP
Telefone: (15) 3565-1122 — contate(emitaporanga.sp.gov.br — www.cmitaporanga.sp.gov.br
ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos 2 (dois) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itaporanga,
do Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz
Bicheri”, sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes,
às 20h03, realizou-se a 15º (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a Presidência do
Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João Custódio da
Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo
anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fabio Bruno Gurgel Benini;
George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos
papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma
regimental foi fornecida aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia
da Ata da 142 (décima quarta) Sessão Ordinária. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a
Ata em pauta em discussão e, posteriormente, em votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE a Ata da 14º Sessão Ordinária de 2017. Dando prosseguimento, foram lidas as
seguintes matérias: DE ORIGEM EXTERNA: 1) Protocolo nº 583 de 2017 — Representação de
Belarmino Debastiani Neto, contra o Vereador Josivam Pereira Dias; 2) Protocolo nº 602 de 2017
- Representação de Reginaldo Adriano Pinto, contra o Prefeito Vilson Aparecido Rodrigues. DO
PODER EXECUTIVO: 1) Projeto de Lei nº 22 de 2017 - Cria o Conselho Municipal de Turismo do
Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, revoga legislação anterior e dá outras
providências; 2) Veto nº 1 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2017 - O qual dispõe sobre
alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, e dá outras
providências. DO PODER LEGISLATIVO: 1) Requerimento nº 51 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Trajano de Oliveira Filho, solicita cópias do Pregão nº 088/2017 - Campeonato Regional
de Futebol Amador; 2) Requerimento nº 52 de 2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de
Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias de processo de contratação de empresa
encarregada do Turismo deste Município; 3) Requerimento nº 53 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 035/2017 -
aquisição de veículo de transporte coletivo; 4) Requerimento nº 54 de 2017 - De autoria do
nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº
066/2017 - aquisição de veículo de transporte coletivo; 5) Requerimento nº 55 de 2017 — De
autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do
Pregão nº 060/2017 - aquisição de ônibus rodoviário; 6) Requerimento nº 56 de 2017 — De
autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do
Pregão nº 047/2017 - contrato de prestação de serviços para ministrar aulas de ballet infantil e
juvenil, pilates básico, etc.; 7) Requerimento nº 57 de 2017 - De autoria do nobre Vereador
Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal cópias dos convênios relativos ao transporte
escolar; 8) Requerimento nº 58 de 2017 — De autoria do nobre Vereador Carlos da Silva, requer
do Legislativo Municipal a criação de uma comissão para acompanhamento e fiscalização da
duplicação da rodovia SP — 255; 9) Reguerimento nº 59 de 2017 - De autoria do excelentíssimo
Presidente desta Casa George Marcelo Camargo, requer do Executivo Municipal informações
sobre situação das obras na Rua Nemésio Aparecido Alves; 10) Indicação nº 82 de 2017 - De
autoria do excelentíssimo Presidente desta Casa George Marcelo Camargo, indica ao Executivo
Municipal providências para criação de uma pista de caminhada no Recinto de Festas; 11)
indicação nº 83 de 2017 — De autoria do nobre Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo
Municipal providências para construção de meio-fio no Bairro Santo Antônio; 12) Indicação nº 84
de 2017 - De autoria do nobre Vareador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal
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providências para instalação de redutor de velocidade na rua Bernardino Fiuza de Carvalho; 13)
Indicação nº 85 de 2017 — De autoria do nobre Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo
Municipal providências para instalação de redutores de velocidade na Rua Crescêncio Pinto
Nogueira. Assim, o Senhor Presidente encerrou o Expediente. Após o encerramento do
Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo,
Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, João de Mello, Josivam Pereira Dias, e Trajano
de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar tais fatos aqui relatados nesta sessão,
gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta
sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada
arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 02º (segunda) Sessão
Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº
003/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no
prazo de 24h (vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente
anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei
nº 25 de 2017 - De autoria do Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
Firmar Contrato de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Público do Município com a Associação
Itaporanguense Protetores dos Animais (AIPA), sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
2) Veto nº 1 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2017 - O qual dispõe sobre alteração no
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, e dá outras providências, sendo tal
propositura rejeitada por unanimidade; 3) Protocolo nº 583 de 2017 — Representação de
Belarmino Debastiani Neto, contra o Vereador Josivam Pereira Dias, necessitando tal matéria de
pelo menos 2/3 dos votos dos senhores Vereadores para ser recebida nesta Casa, a mesma Foi
rejeitada por 4 votos contra e 5 a favor; 4) Protocolo nº 602 de 2017 — Representação de
Reginaldo Adriano Pinto, contra O Prefeito Vilson Aparecido Rodrigues, necessitando tal matéria
de pelo menos 2/3 dos votos dos senhores Vereadores para ser recebida nesta Casa, a mesma Foi
rejeitada por 7 votos contra e 2 à favor; 5) Requerimento nº 51 de 2017 - De autoria do nobre
vereador Trajano de Oliveira Filho, solicita cópias do Pregão nº 088/2017 - Campeonato Regional
de Futebol Amador, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 52 de
2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal
cópias de processo de contratação de empresa encarregada do Turismo deste Município, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº 53 de 2017 — De autoria do
nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº
035/2017 - aquisição de veículo de transporte coletivo, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 8) Requerimento nº 54 de 2017 — De autoria do nobre Vereador Trajano de
Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 066/2017 - aquisição de veículo
de transporte coletivo, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 55
de 2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal
cópias do Pregão nº 060/2017 - aquisição de ônibus rodoviário, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 10) Requerimento nº 56 de 2017 —- De autoria do nobre Vereador Trajano de
Oliveira Filho, requer do Executivo Municipal cópias do Pregão nº 047/2017 - contrato de
prestação de serviços para ministrar aulas de ballet infantil e juvenil, pilates básico, etc., sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 11) Requerimento nº 57 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Josivam Pereira Dias, requer do Executivo Municipal cópias dos convênios relativos ao
transporte escolar, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 12) Requerimento nº 58 de
2017 - De autoria do nobre Vereador Carlos da Silva, requer do Legislativo Municipal a criação de
uma comissão para acompanhamento e fiscalização da duplicação da rodovia SP - 255, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 13) Requerimento nº 59 de 2017 - De autoria do
excelentíssimo Presidente desta Casa Georg= Marcelo Camargo, requer do Executivo Municipal
- TESES Ordinária de 18/09/2017 — página 2 de MY
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Edifício João Luiz Bicheri - Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
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na Rua Nemésio Aparecido Alves, sendo tal propositura
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor
do ao final a Sessão. Convocou todos os vereadores para
a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2017, às 20h, comunicando,
ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 11 de outubro de 2017,
quarta-feira, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia seguinte. Nada mais
havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h29, do que para constar, Eu João Custódio
da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo.
Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em
2 de outubro de 2017.
informações sobre situação das obras
aprovada por unanimidade. Nada mais
Presidente anunciou que estava chegan!
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 15º Sessão Ordinária de 2.017.
c Adel MU Bros ,
Vice-Pre:
urgel Benini
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Vereador
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