sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 102 Sessão Ordinária de 17/06/2024 - Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h02, realizou-se a Décima Sessão Ordinária do ano de 2024,
sob a Presidência do Sr. Vereador Carlos da Silva, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos Santos.
Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos
trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, João dos Santos Soares, Marcio Rodrigo
Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e Sérgio
Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, como norma
regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 92
Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a ata em pauta para discussão e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 92 Sessão Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 — Dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 146, de 14 de dezembro de 2017 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo)
e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 18/2024 — Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado no Estádio Municipal “Ângelo Volpi”. De
autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 8/2024 — De autoria dos Vereadores Gerson Aparecido Viana, Fernando
Marques, Marcio Rodrigo Queimado, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao Benck, dispõe sobre a
denominação do mirante localizado na Avenida Natália Valente, no Município de Itaporanga-SP, e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei nº 9/2024 — De autoria do Presidente Carlos da Silva, declara de Utilidade Pública a
Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA, e dá outras providências; 3) Indicação nº 21/2024 — 5
autoria do Vereador Nilton Aparecido dos Santos, indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a
instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas Dr. Felipe Vita e Menoti Volpi;-nos locais
especificados. Após a leitura das matérias: Foi requerido pelo Vereador Gerson Aparecido Viana o regi
urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado
o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Passandi
Dia, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complem tar nº
de 14 de dezembro de 2017 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo) e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 15/2024 — De autoria do Executivo, dispõe sobre as/
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o sento rs
solicitou que o 1º Secretário procedesse ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizerám o
uso da palavra os seguintes vereadores inscritos: João dos Santos Soares, Sérgio Massao Benck, Renilson dos'Santos
Queiroz, Fernando Marques, Robison Fernandes de Proença, Gerson Aparecido Viana, Nilton Aparecido dos Santo:
e Marcio Rodrigo Queimado. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrad
gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a
Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possam
ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as
matérias lidas no Expediente desta Sessão para que procedam à elaboração dos seus pareceres. Informou que a
partir do dia 1º de julho a Câmara Municipal entrará em recesso e que durante este período apenas poderá haver
convocação para Sessão Extraordinária, retornando suas atividades legislativas no dia 1º de agosto de 2024,
conforme disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município. Convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 05 de agosto de 2024, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas
deverão ser protocoladas até o dia 1º de agosto. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o
teor das matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia 30 de julho para colaborar com a sua elaboração até
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Ata da 10º Sessão Ordinária de 17/06/2024 — Página 1/2 Y
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o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h33, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos
Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e
pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 17 de junho de 2024.
Assinam todos os e es.o Teor da Ata da 102 Sessão Ordinária de 17/06/2024.
5 MD a
Renilson dos a dera
2º Secretáfio
João dos Santos Soares
Vereador
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