sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 3º Sessão Extraordinária de 27/06/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h01, realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária do ano de
2024, sob a Presidência do Sr. Vereador Carlos da Silva, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido dos
Santos. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, João dos Santos Soares, Marcio
Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz, Robison Fernandes de Proença e
Sérgio Massao Benck. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, foi feita a apresentação, deliberação e votação das
proposituras: 1) Projeto de Lei nº 18/2024 — De autoria do Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado no Estádio Municipal “Ângelo Volpi”,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 8/2024 - De autoria dos Vereadores Gerson
Aparecido Viana, Fernando Marques, Marcio Rodrigo Queimado, Robison Fernandes de Proença e Sérgio Massao
Benck, dispõe sobre a denominação do mirante localizado na Avenida Natália Valente, no Município de Itaporanga-
SP, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 9/2024 — De
autoria do Presidente Carlos da Silva, declara de Utilidade Pública a Associação Itaporanguense Protetora dos
Animais - AIPA, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Resolução
nº 12/2024 — De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a eleição indireta, pela Câmara Municipal, em virtude de
dupla vacância, por causas não eleitorais, dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itaporanga, Estado de São Paulo,
conforme previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município, sendo tal propositura rejeitada por 06 (seis) votos
contrários e 02 (dois) votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr.
Presidente encaminhou para a Secretaria as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas
regimentais possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a presente Sessão às 19h12, do que para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos, Vereador e 1º Secretário, lavrei
a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário
Prefeito José Gurgel Mendes, em 27 de junho de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 3º Sessão Extraordinária de 27/06/2024.
Nilton Apai dos Santos Renilson dos Santos Queiroz
1º etário 2º Secretário
ntos Soares
Vereador
Ata da 3º Sessão Extraordinária de 27/06/2024 — Página 1/1