sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 12º Sessão Ordinária de 19/08/2024 — Exercício 2024 — 42 Sessão Legislativa
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua XV de Novembro, n.º 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19h06, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano
de 2024, sob a Presidência do Sr. Vereador Carlos da Silva, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Nilton Aparecido
dos Santos. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador Nilton Aparecido dos Santos um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fernando Marques, Gerson Aparecido Viana, João dos Santos Soares, Marcio
Rodrigo Queimado, Nilton Aparecido dos Santos, Renilson dos Santos Queiroz e Robison Fernandes de Proença. Foi
constatada a ausência do Vereador Sérgio Massao Benck. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor
Presidente comunicou que, como norma regimental, foram fornecidas aos Srs. Vereadores, com o objetivo de
dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 112 Sessão Ordinária de 2024. Assim sendo, o Senhor Presidente
submeteu a ata em pauta para discussão e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 112 Sessão
Ordinária de 2024. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Legislativo: 1)
Requerimento nº 20/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, requer do Executivo Municipal
esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao servidor que anteriormente era responsável pelo
setor de compras do Pátio Municipal; 2) Requerimento nº 21/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido
Viana, requer do Executivo Municipal informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública; 3) Indicação nº 23/2024 — De autoria do Vereador Marcio Rodrigo Queimado, indica ao Executivo Municipal
providências para determinar a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas nos bairros rurais; 4)
Indicação nº 24/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, indica ao Executivo Municipal providências
para a execução de serviços de manutenção e melhoria na pavimentação da Rua Sizenando Benedito de Oliveira,
popularmente conhecida como “Rua da Máquina”; 5) Indicação nº 25/2024 — De autoria do Vereador Gerson
Aparecido Viana, indica ao Executivo Municipal providências para execução de serviços de manutenção nas calçadas
da cidade; 6) Moção de Aplausos nº 3/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, ao Senhor José Luiz
de Almeida, pelo exemplar compromisso com a cidadania. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 19/2024 — De autoria do Executivo,
autoriza o Poder Executivo do Município de Itaporanga a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para
fins publicitários, e sobre o recebimento de patrocínio pelo Munícipio e dá outras providências,
aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 20/2024 — De autoria do Executj
éto proposto pelo
Prefeito só poderia ser rejeitado por decisão da maioria absoluta dos membros da C Câmar unicipal. Informou
ainda que, conforme oinciso Il, artigo 140, do Regimento cs desta sa de Leis; açã à veto seria realizada
Municipal esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao
responsável pelo setor de compras do Pátio Municipal, sendo tal propositurá
Requerimento nº 21/2024 — De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana
informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 6) Moção de Aplausos nº 3/2024 — De autoria do Vereador Ger3on Aparécido Viana, ao Senhor.
José Luiz de Almeida, pelo exemplar compromisso com a cidadania, sendo tal propositura aprovada pdr
unanimidade. Após o encerramento da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedessk ,
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ao sorteio para definir a ordem da Palavra Livre. Ato contínuo, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores
inscritos: Robison Fernandes de Proença, Gerson Aparecido Viana, Fernando Marques, Marcio Rodrigo Queimado e
Renilson dos Santos Queiroz. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão podem ser encontrados
gravados em Compact Disk (CD), arquivados no átrio desta Colenda Casa. Nada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a
Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que, dentro das normas regimentais, possam
ser tomadas as providências necessárias. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que
ocorrerá no dia 02 de setembro de 2024, às 19h. Comunicou, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser
protocoladas até o dia 29 de agosto. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das
matérias de sua autoria, preferencialmente, até o dia 27 de agosto para colaborar com a sua elaboração até o prazo
de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h04, do que, para constar, eu, Nilton Aparecido dos Santos,
Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos
demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 19 de agosto de 2024.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 12º Sessão Ordinária de 19/08/2024.
VE A ds sa
dos Santos Renilson dos Santos Queiroz
tário 2º Secretário
A
3 Vereador
PDA AUSENTE
Roi n Férriandes de Proença Sérgio Massao Benck
/Nefeador Vereador
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