sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri — Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro —- CEP 18480-000 - Itaporanga - SP
Telefone: (15) 3565-1122 - contato(cmitaporanga.sp.gov.br - www.cmitaporanga.sp.gov.br
ATA DA 18º (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de
Itaporanga, do Estado de São Paulo, onde Funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador
João Luiz Bicheri”, sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José
Gurgel Mendes, às 20h05, realizou-se a 18º (décima oitava) Sessão Ordinária do ano de 2017, sob
a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada pelo 1º Secretário, Sr.
João Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um
trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º
Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fabio Bruno
Gurgel Benini; George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de
Mello; João Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a
leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como
norma regimental foi fornecida aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral,
cópias da Ata da 172 (décima sexta) Sessão Ordinária de 2017. Assim sendo, o Senhor Presidente
submeteu a Ata em pauta em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata da 17º Sessão Ordinária de 2017. Dando prosseguimento, foram lidas as
seguintes matérias: DO PODER LEGISLATIVO: 1) Indicação nº 90 de 2017 - De autoria do
excelentíssimo Presidente desta Casa George Marcelo Camargo, indica ao Executivo Municipal
providências para construção de quiosques na Praça Juvenal Couto; 2) Indicação nº 93 de 2017 -
De autoria do nobre Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para
instalação de guaritas em locais que especifica; 3) Indicação nº 94 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador Carlos da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para diminuir o valor do
serviço de caçambas para coleta de entulho; 4) Indicação nº 95 de 2017 - De autoria do nobre
Vereador João Custódio da Silva, indica ao Executivo Municipal providências para instalação de
redutores de velocidade na Rua Frei Pacífico de Montefalco e na Avenida Natália Valente; 5)
Indicação nº 96 de 2017 - De autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, indica ao
Executivo Municipal providências para realização de limpeza de terreno na Rua Benedito Viana,
no Bairro lafan; 6) Indicação nº 97 de 2017 - De autoria do excelentíssimo Presidente desta Casa
George Marcelo Camargo, indica ao Executivo Municipal providências para apresentar Projeto de
Lei instituindo Programa Horta Cidadã. DE ORIGEM INTERNA: 1) Relatório Final da CEI nº 1 de
2017 - Destinada à apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante a construção das
moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Itaporanga/SP, firmado em
12/06/2012 entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou ao 2º Secretário que efetuasse a leitura do Relatório Final da CEI nº 1 de 2017. Assim, o
Senhor Presidente encerrou o Expediente. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a
Palavra Livre para os inscritos, onde fez o uso da palavra os seguintes Vereadores: João Custódio
da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Ressaltamos que poderemos encontrar tais fatos aqui relatados nesta sessão, gravadas em
Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será
determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no
átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 02º (segunda) Sessão Ordinária desta
Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 003/2002, no
sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24h
(vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente anunciou que
nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 5 de 2017 —
De autoria do nobre Vereador João Evangelista dos Santos, dispõe sobre denominação da Praça
Central do Bairro da Onça como Praça Massao Assano, e dá outras providências, sendo tal
ropositura aprovada por unanimidade; 2) Relatório Final da CEI nº 1 de 2017 - Destinada à
Ata da 18º Sessão Ordinária de 20/11/2017 — página 1 de 2
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apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante a construção das moradias do Programa
Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Itaporanga/SP, firmado em 12/06/2012 entre o Ministério
das Cidades e a Prefeitura Municipal, o Sr. Presidente informou que por norma regimental
necessita de no mínimo dois terços de votos para ser aprovado, sendo que posto à votação, tal
relatório foi rejeitado por 7 votos contrários e 2 a favor. Nada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 4 de
dezembro de 2017, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser
protocoladas até o dia 30 de novembro de 2017. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a
finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão, às 21h54, do que para constar, Eu João Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário,
lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em 20 de novembro de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 18º Sessão Ordinária de 2.017.
Ali =
Marcel Camargo João Sid antos
Presidente ice-Presidente
ori Aparecido Viana
<< Vereador
f oão de Mello Jólivam Pereira e
Vereador Vereador ”
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